Em sua decisão, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho também manteve a garantia para que os psicólogos realizem estudos sobre transtornos psicológicos e comportamentais ligados à orientação sexual. O conselheiro secretário do CFP, Pedro Paulo Bicalho, garantiu que o conselho vai recorrer da decisão judicial que autoriza o atendimento de homossexuais interessados em terapia de reorientação sexual.
;Essa sentença será questionada, pois, para nós, é um grande equívoco. O conselho jamais negou ou quis negar a qualquer psicólogo a possibilidade de oferecer ajuda a quem quer que seja. O que não podemos admitir é que um eventual pedido de ajuda seja interpretado e tratado como um pedido de reorientação sexual por parte de homossexuais, travestis ou transexuais. É preciso compreender que por trás deste pedido há todo um contexto e um processo de violência no qual esta pessoa está inserida e que pode produzir um desejo de reorientação que precisa ser melhor elaborado;.
Publicação
A resolução só entrará em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União ; o que deve ocorrer apenas em janeiro. Segundo o CFP, o texto aprovado determina que é dever dos psicólogos contribuir para a eliminação da transfobia - ou seja, de todas as formas de preconceito, individual e institucional, contra travestis e transexuais.
Na prática, a norma impedirá ;o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação; contra transexuais e travestis, proibindo os profissionais da área de ;propor, realizar ou colaborar com eventos ou serviços que busquem terapias conversivas, reversivas, de readequação ou de reorientação de gênero;, bem como de participar de ;eventos ou serviços que contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias;.
Segundo o conselheiro secretário do CFP, Pedro Paulo Bicalho, a nova resolução salda uma dívida da entidade com travestis e transexuais, já que a Resolução 001, de 1999, não os contemplava em suas especificidades.
;Esta nova resolução reafirma que a psicologia brasileira deve contribuir para eliminar os preconceitos e a transfobia. Não cabe ao psicólogo ou psicóloga oferecer qualquer ação que contribua para estigmatizar grupos ou indivíduos, cuja autodeterminação em relação as suas identidades devem ser reconhecidas e legitimadas;, afirmou Bicalho à Agência Brasil.
Reações
O dirigente antevê reações à medida. ;Há setores da sociedade que lutam para que outros segmentos permaneçam detentores de menos direitos fundamentais, mas a psicologia é boa de briga. Cada questionamento a nossas resoluções por membros destes setores nos orgulham, pois indicam que estamos agindo corretamente;, acrescentou Bicalho.
Presidente da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil, Tathiane Araújo, classificou a decisão do CFP como uma vitória. ;A resolução demonstra o comprometimento da entidade para com as pessoas trans, que são vítimas não só da violência física que coloca o Brasil no topo do ranking dos países com maior número de assassinatos de travestis e transexuais, mas também do adoecimento mental;, comentou Tathiane. ;A resolução pode ajudar a coibir o crime que é oferecer cura para o que não é uma doença; ajudar a coibir práticas e mecanismos excludentes que atingem a população trans, já estigmatizada pelo machismo e pela transfobia;.