Como o homicídio envolve uma criança com menos de 12 anos, e não há medida de restrição de liberdade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o caso foi encaminhado à Vara da Infância e da Juventude e para a Promotoria da Infância e da Juventude de Várzea Paulista. O processo corre em segredo de Justiça.