Bernardo Bittar
postado em 23/12/2017 12:36
Oito dos policiais civis e militares acusados de participar da chacina de trabalhadores rurais no Pará voltaram ontem para a cadeia, após determinação da presidente, ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles estavam soltos desde o início da semana, quando o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) concedeu liberdade a todos. A ministra, no entanto, entendeu que, fora da prisão, os policiais colocam em risco a ordem pública e o próprio processo. O grupo é acusado pelo Ministério Público de homicídio consumado, homicídio tentado, tortura, associação criminosa e fraude processual.
O caso ocorreu em maio na fazenda Santa Lúcia, em Pau D;Arco, quando 10 trabalhadores rurais foram assassinados a tiros. O Ministério Público protocolou na última terça-feira, junto ao STJ, em Brasília, o pedido de suspensão da liberdade concedida pela Justiça do Pará a 15 dos 17 policiais acusados de envolvimento no assassinato dos homens. O MP entrou com mandado de segurança, em caráter de urgência, com um mandado de segurança criminal e com um recurso especial, argumentando que a liberdade dada aos policiais pode prejudicar o andamento das investigações.
[SAIBAMAIS]O mandado de segurança mencionou que, de acordo com as investigações, os policiais são acusados de crimes graves com penas máximas superiores a quatro anos de prisão. E isso, segundo o MP, demonstrou a ;alta periculosidade dos acusados; e pode colocar em risco as investigações, a instrução criminal e a ordem pública. Já o recurso mencionou a necessidade de se garantir a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal, diante do risco de os policiais interferirem no depoimento de vítimas e testemunhas. A liberdade precoce, acredita o Ministério Público, pode ;provocar severos prejuízos face ao temor experimentado pelas testemunhas que serão ouvidas;.
Os magistrados do TJPA que votaram pela liberdade dos policiais alegaram que a fase de inquérito foi superada e que os indiciados já haviam sido soltos anteriormente, antes da denúncia do MP, em setembro. Segundo a Justiça, não houve acréscimo de fato novo ao processo para sustentar a prisão preventiva dos acusados. Dos 15 policiais envolvidos no caso, nove estavam no Presídio Anastácio das Neves, localizado na região metropolitana de Belém, quatro no quartel da Polícia Militar e dois no Centro de Recuperação Regional de Redenção. Eles estavam em áreas diferentes dos presos comuns, pois a maioria têm curso superior.
;Mea culpa;
Em julho, a secretaria estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e a Polícia Civil paraense fizeram um ;mea culpa; e admitiram que as investigações e laudos periciais apontam que, ao contrário do que afirmam os policiais, não houve confronto com os posseiros. Para o Ministério Público estadual, as vítimas foram executadas. ;Se juntarmos todos os laudos, não tenho dúvida de que não houve confronto. Pelo que foi apurado, tudo indica que não houve confronto e, sim, um desfecho inaceitável;, disse o delegado-geral do estado, Rilmar Firmino.
Os tiros mataram a presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais de Pau D;Arco, Jane Júlia de Oliveira, e nove sem-terra. Seis faziam parte da família de Jane: o marido, Antonio Pereira Milhomem, além de Nelson Souza Milhomem; Regivaldo Pereira da Silva; Ronaldo Pereira de Souza, Weclebson Pereira Milhomem e Weldson Pereira da Silva. Os outros três posseiros mortos eram Bruno Henrique Pereira Gomes, Hércules Santos de Oliveira e Ozeir Rodrigues da Silva. Nenhum policial se feriu durante a operação.
Entenda o caso
Mandados de prisão
Em 24 de maio, quando um grupo com 29 policiais civis e militares seguiu até a Fazenda Santa Lúcia para dar cumprimento a 14 mandados de prisão contra trabalhadores rurais. Eles eram suspeitos de envolvimento na morte de um segurança da propriedade, em abril. A ação resultou na morte de 10 agricultores. A principal linha de investigação é de que não houve confronto ; e sim, execução. Os policiais teriam atirado contra os trabalhadores rurais em uma ação planejada.
O exame de microcomparação balística permitiu aos peritos identificar parte das armas com as quais foram efetuados disparos durante a operação de reintegração de posse. E concluir que ao menos duas pessoas morreram em virtude dos ferimentos causados pelos projéteis de uma arma da Polícia Civil. Outra vítima foi atingida por tiros de uma arma da Polícia Militar. Mais cinco sem-terra morreram com tiros de uma pistola calibre .40 que não está entre as 53 periciadas e que as autoridades ainda não sabem dizer quem a estava portando.
Ao todo, 17 agentes da Segurança Pública foram acusados de envolvimento nos assassinatos e 15 tiveram a prisão preventiva decretada, mas apenas 13 policiais cumpriram prisão temporária, que durou 30 dias imediatamente após a chacina. Eles foram soltos porque a Justiça entendeu que não havia necessidade de manutenção da prisão. Em setembro, os policiais foram novamente denunciados, desta vez pelo Ministério Público, por prática de homicídio consumado, homicídio tentado, tortura, associação criminosa e fraude processual e voltaram para a prisão.