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Correio Braziliense

'Sistema está superlotado', diz ministro da Justiça sobre indulto de Natal

Neste ano o governo resolveu afrouxar as regras para conceder o perdão de pena


postado em 23/12/2017 13:35 / atualizado em 23/12/2017 14:22

De acordo com o ministro Torquato, as novas medidas do indulto de Natal levam em conta problemas do sistema penitenciário(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
De acordo com o ministro Torquato, as novas medidas do indulto de Natal levam em conta problemas do sistema penitenciário (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)


O ministro da Justiça, Torquato Jardim, rebateu críticas sobre o indulto de Natal, concedido a pessoas condenadas em todo o país. O decreto, assinado pelo presidente Michel Temer, causou reações de integrantes da Operação Lava-Jato e de organizações de combate a corrupção por livrar da cadeia pessoas condenadas por crimes contra os cofres públicos.

Neste ano, o governo resolveu afrouxar as regras para conceder o perdão de pena. De acordo com o texto do indulto, publicado neste sábado (23) condenados que até o dia 25 de dezembro tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa terão a extinção da condenação.

De acordo com o ministro Torquato a medida leva em conta problemas do sistema penitenciário. "As cadeias estão superlotadas. Essa é uma realidade que não podemos ignorar. Os que vão deixar as cadeias são pessoas que não cometeram crime hediondo e não se valeram de grave ameaça," afirmou.

Quanto aos crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas, o ministro afirmou que não é possível tratar os criminosos de acordo com o tipo de delito. "A lei prevê a impessoalidade e assim como o Estado combate o tráfico de drogas, combate os crimes financeiros. Mas não se pode fazer distinções com base no tipo de crime. É difícil explicar pra sociedade" completou Torquato. 

No ano passado, o decreto era menos abrangente. Condenados a mais de 12 anos não tinham direito ao indulto. Este novo decreto não limita o tempo de pena para obter o perdão judicial. 

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