Ingrid Soares
postado em 04/01/2018 07:46
Autoridades que vistoriaram ontem o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde ocorreu uma rebelião na última segunda-feira que resultaram em nove mortos, 14 feridos e 96 foragidos, afirmaram que o motivo da rebelião foi a briga entre facções. E como outros presídios do estado passam pelo mesmo problema, com a presença de grupos rivais ocupando o mesmo espaço, há o risco de novos confrontos. Por isso, o batalhão de choque está de prontidão nas unidades prisionais do estado.
A inspeção, realizada a pedido da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, foi feita pelo desembargador Gilberto Marques Filho e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO). O relatório da situação da penitenciária, que já está em fase de produção, deve ser entregue em até 48 horas.
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;Nós nos deparamos com a destruição parcial do local. Ouvimos os reeducandos e cada um deu a a versão de que sua ala não era a culpada pelo evento, mas a rebelião foi sim autodefesa;, disse o desembargador Filho. Para tentar melhorar a situação, a Justiça de Goias decidiu que, nos próximos 10 dias, os presos que estão em regime semiaberto ficarão desobrigados de retornarem para a prisão à noite. Caberá ao Estado a tarefa de monitorá-los com tornozeleira eletrônica.
[SAIBAMAIS]Entre as medidas de urgência discutidas pelas autoridades está a apuração, por parte da defensoria pública, da situação de cada preso e a análise de quem tem direito ao regime de progressão. Haverá também um mutirão de magistrados para agilizar os processos pendentes dos presos em regime semiaberto.
O governador de Goiás, Marconi Perillo, conversou ontem com Cármen Lúcia e solicitou que ela agendasse uma reunião em caráter de urgência com os governadores e o Ministro da Justiça, Torquato Jardim. Ele também pediu uma outra reunião com a presença dos chefes de poderes em Goiás, acompanhados do chefe do MP e estadual e defensora-geral. E entrou com um pedido de ressarcimento junto ao STF, por conta de custodiamento de presos por crimes transacionais.
Superlotação
Relatório divulgado em março de 2015 pela Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás (CGJGO) apontou o risco iminente de nova rebelião por superlotação e segurança precária da unidade. O documento também apontou a existência de facções criminosas nas unidades e, por isso, os presos eram separados em alas diferentes. Outro relato conta que as visitas íntimas eram feitas na frente de crianças, por falta de local reservado. O último relatório feito pela Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro do ano passado relata uma situação semelhante. Entre as irregularidades estão as falhas de estrutura, que não possuem aparelho para bloqueio de celular e detector de metais e ainda a superlotação. A situação de local para encontros teria sido resolvida.
Em nota, o Ministério da Justiça informou que o governo federal repassou ao estado de Goiás R$ 31,9 milhões do Fundo Penitenciário Nacional para construir e/ou ampliar o sistema prisional e que o monitoramento financeiro mantido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostra que, até 22 de dezembro de 2017, o estado havia executado apenas R$ 5,6 milhões desse montante, o equivalente a 18% do total repassado. Outros R$ 8,84 milhões teriam sido repassados para compra de aparelhos e modernização e R$ 4 milhões para custeio, resultando no total de R$ 44,78 milhões em 2016. Além disso, na última sexta-feira (29), o Ministério da Justiça repassou R$ 17,73 milhões ao estado de Goiás, referentes ao Funpen 2017.
A Defensoria Pública de Goiás e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado pediram ao Tribunal de Justiça estadual (TJ-GO) que concedam um prazo para que os presos que fugiram do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO) na última segunda-feira se reapresentem sem sofrer qualquer punição. O pedido ainda não foi analisado.