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Correio Braziliense

Brasil se abre a empresas estrangeiras fabricantes de armas

Empresa austríaca de pistolas semiautomáticas conquista espaço no mercado brasileiro de armas a partir de contratos firmados sem licitação com corporações policiais. Compradores dizem que produto é exclusivo


postado em 14/01/2018 08:00 / atualizado em 13/01/2018 23:11

Dados revelam a abertura do Brasil para a indústria internacional de armas e a quebra de um monopólio que durou 90 anos para os fabricantes nacionais(foto: Ricardo Borba/CB/D.A Press)
Dados revelam a abertura do Brasil para a indústria internacional de armas e a quebra de um monopólio que durou 90 anos para os fabricantes nacionais (foto: Ricardo Borba/CB/D.A Press)


Uma série de contratos firmados sem licitação por órgãos de segurança pública com a austríaca Glock destinam uma fatia significativa dos recursos do mercado nacional de armas para a empresa. Desde que vendeu o primeiro lote de pistolas semiautomáticas para uma instituição brasileira, em 2005, a multinacional tem avançado no comércio interno e nos últimos três anos fechou negócios que chegam ao patamar de R$ 21 milhões.

Levantamento realizado pelo Correio, com base em publicações do Diário Oficial, aponta que desde a primeira transação entre a companhia e o setor público os recursos envolvidos ultrapassam os R$ 31 milhões. Os dados revelam a abertura do Brasil para a indústria internacional de armas e a quebra de um monopólio que durou 90 anos para os fabricantes nacionais. A briga pelo mercado pode aumentar o lobby para mudanças e até eventual queda no Estatuto do Desarmamento, a partir da pressão da indústria.

Os números que movimentam esse mercado milionário seguem desconhecidos, já que desde a fusão da Taurus com a Companhia Brasileira de Armas (CBC), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deixou de divulgar o montante referente ao setor. O último dado levantado pelo IBGE é de 2014. De acordo com dados do órgão, entre 2012 e 2014, a produção e comercialização de armas de fogo movimentaram cerca de R$ 350 milhões por ano.

Os contratos realizados pela Glock se aproximam de 10% deste valor. Somente para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), como o Correio revelou em reportagem de 17 de dezembro, a Glock firmou contrato de R$ 18 milhões para a venda de 10 mil pistolas calibre 9x9mm para serem usadas pelos agentes da corporação.

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O primeiro contrato da companhia austríaca com uma instituição brasileira foi com a Polícia Federal, em 2005, para a aquisição de 5 mil armas, sendo 4 mil pistolas do modelo G-17. Na época, a empresa recebeu o montante de R$ R$ 5,1 milhões. Neste mesmo ano, a Glock apresentou ao Exército Brasileiro um pedido para implantar uma fábrica em território nacional. O contrato e o interesse no mercado interno coincidiram com o momento em que os brasileiros iam às urnas para decidir sobre o comércio de armas de fogo. Ao longo dos anos a empresa foi escolhida para fornecer armamento para instituições de diversos estados.

Em 2017, de acordo com publicações oficiais, a Glock vendeu quatro lotes de armas para órgãos públicos. A maior compra foi realizada pela Polícia Militar do Paraná, que adquiriu 850 pistolas por 
R$ 1.383.219,34. A PM do Distrito Federal fez a compra de 250 pistolas por R$ 410 mil. No Rio de Janeiro, em 2015, a Polícia Militar pagou R$ 715 mil por pistolas que foram distribuídas para agentes que fazem o patrulhamento urbano e combate ao crime organizado. A corporação não informou a quantidade de equipamentos comprados. O Ministério Público do DF comprou 30 pistolas da Glock, no valor de R$ 46 mil. 

O avanço das empresas estrangeiras no mercado nacional ficou mais evidente com a edição da legislação que trata do setor de armas. Uma mudança na portaria R-105, do Exército Brasileiro, que está sendo avaliada pela Casa Civil permitirá a importação de revólveres, espingardas e pistolas para órgãos de segurança pública. A mudança que colocou em prática a abertura de mercado para companhias do exterior veio por meio da Portaria 841, de 4 de setembro de 2017, em que o governo autorizou a Ruag Indústria e Comércio de Munições Ltda, da Suíça, a atuar no território nacional.

Essa mudança representou o fim do monopólio da CBC, que durou 90 anos por conta da proibição de exportar produtos do exterior quando existe oferta na indústria nacional. O que pesou nesta alteração da lei foram as falhas identificadas nas pistolas 24/7 da Taurus, que, de acordo com o Ministério Público, disparavam sozinhas e apresentaram defeitos de fabricação.

Com a entrada de gigantes estrangeiras do setor de armas, o lobby para mudanças e até a queda em leis que restringem o comércio de armas podem aumentar. De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a entrada de armas em circulação vem crescendo no país. Em 2004, cerca de 5 mil armas entraram em circulação por meio do porte concedido para cidadãos. Em 2014 esse número se aproximou de 50 mil, apresentando um crescimento de 1000%.

A compra de armas pelos órgãos de segurança pública é autorizada pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC). Na falta de uma agência reguladora, a diretoria funciona para monitorar e definir regras para aquisição de armas. A DFPC também é responsável por autorizar a importação de qualquer tipo de armamento por parte de instituições nacionais. À reportagem, a DFPC informou que “não possui nenhuma responsabilidade no processo administrativo de compra das armas, somente na permissão para a aquisição”.  Em novembro do ano passado, um acordo entre deputados permitiu a votação de projetos de lei voltados para a segurança pública. Entre as intenções estava a de votar a revogação do Estatuto do Desarmamento. No Senado Federal tramita o projeto 175/2017, que prevê a realização do plebiscito no mesmo dia das eleições de 2018 com a finalidade de propor a queda da lei que restringe o porte de armas.

Outro lado

Consultadas pela reportagem, as instituições citadas alegaram que “a compra de armas da Glock ocorre por conta da ausência de produto similar na indústria nacional”. As PMs do DF e do Rio de Janwiro responderam que as armas da Glock são padronizadas para o Bope. A arma adquirida “trata-se de um equipamento diferenciado, de qualidade e operacionalidade reconhecida internacionalmente e utilizado por diversas forças especiais e policiais no mundo, inclusive a SWAT, nos EUA”. A Polícia Rodoviária informou que “o processo de compra seguiu as formalidade legais exigidas, estando o processo de compra de acordo com a legislação vigente”.

O MP do DF afirma que a inexibilidade de licitação ocorreu por conta da inviabilidade de competição, prevista no artigo 25 da Lei nº 8.666, “uma vez que a pistola é o único produto a possuir um sistema de segurança, conhecido por Sistema de Ação Segura”. Segundo a nota, “isto é atestado por meio de laudos e pelo Instituto Nacional de Criminalística, que destacaram que o sistema é exclusivo das pistolas Glock e objeto de patentes”. O MP disse que a empresa apresentou preço “muito abaixo do praticado no mercado para este mesmo modelo”, além do baixo custo de manutenção, o que “significa economia de recursos no longo prazo”. 

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