As equipes de fiscalização pretendem ainda fazer o mesmo trabalho com a Liga dos Blocos de Rua, onde é registrada a maioria dos casos de trabalho infantil durante o carnaval carioca. Uma das maiores preocupações dos auditores fiscais do trabalho no estado nesta época do ano é a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Proibição
O trabalho infantil no Brasil é proibido por lei, embora ainda não seja considerado crime. A abordagem dos fiscais do Ministério do Trabalho é feita em conjunto com o Conselho Tutelar e agentes da secretaria municipal. ;A gente afasta [os menores] do trabalho, faz uma comunicação e, se for o caso, os assistentes sociais apresentam o espaço de convivência;, disse Fátima.
Pela Constituição brasileira, o trabalho é proibido para menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, dos 14 anos aos 16, quando o adolescente deve estar fazendo um curso em entidades cadastradas no Ministério do Trabalho, ter carteira assinada e uma série de direitos garantidos. A partir dos 16 anos, o adolescente pode trabalhar, desde que o trabalho ;não seja noturno, insalubre e perigoso, que oferece riscos;, explicou a auditora fiscal.
A coordenadora da Divisão de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem do Ministério do Trabalho, Marinalva Cardoso Dantas, alerta que é preciso cumprir a lei e quem explorar mão de obra infantil ou adolescente estará sujeito a penalidades. ;Se for o pai ou a mãe, será notificado oficialmente. Se for outra pessoa se beneficiando desse tipo de trabalho, existe uma autuação, prazo de 10 dias para pagar todos os direitos trabalhistas cabíveis, multa e possíveis processos na Justiça do Trabalho. Além disso, é feita uma notificação aos órgãos de proteção como Conselho Tutelar e juízes do Trabalho e da Infância;, informou Marinalva.
Denúncias
As denúncias de trabalho infantil podem ser feitas em qualquer agência, gerência ou superintendência do Ministério do Trabalho no país e também por telefone. O serviço Disque 100 do governo federal recebe todos os tipos de denúncia de violação contra crianças e adolescentes. Durante o carnaval, denúncias e pedidos de fiscalização no Rio de Janeiro podem ser feitos pelos e-mails fepetirj@gmail.com e fatima.santos@mte.gov.br .