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Correio Braziliense

STF concede prisão domiciliar para mãe de bebê de 11 meses

Ministro Celso de Mello entendeu que há justificativa para o acolhimento do pedido, já que o interesse maior deve ser a proteção integral da criança


postado em 15/02/2018 19:23 / atualizado em 15/02/2018 19:50

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello converteu em prisão domiciliar a pena de uma mulher de 20 anos, mãe de um bebê de 11 meses. A medida cautelar foi publicada na noite desta quarta-feira (14/2).

A jovem de 20 anos foi presa em casa, em Cachoeira do Sul (RS) pela Polícia Militar. A defesa afirmou que o flagrante teria sido forjado para "legalizar" a ação policial, que teria sido feita sem autorização judicial. O Tribunal de Justiça do Estado negou o pedido de prisão domiciliar, e o Superior Tribunal de Justiça (STF) negou o habeas corpus.

 

Porém, o decano da Corte entendeu que há justificativa para o acolhimento do pedido, já que o interesse maior deve ser a proteção integral da criança.

Para Mello, a defesa demonstrou que a mulher tem uma filha na primeira infância, o que legitima a legislação.

Caso semelhante

A decisão de Celso de Mello ocorre na mesma semana em que veio à tona o caso de Jéssica Monteiro, 24 anos, que passou mais de 24 horas com o filho de um dia de vida dentro de uma cela em um presídio feminino, em São Paulo. Tanto a mãe de RS quanto Jéssica foram presas por tráfico de drogas.

 

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