A maioria dos presos por tráfico de drogas no Rio de Janeiro são réus primários e sem antecedentes criminais. O dado, divulgado na sexta-feira (23/2), é de uma pesquisa inédita feita pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça. O estudo avalia o perfil da maioria das pessoas que foram condenadas por tráfico de entorpecentes e/ou associadas ao tráfico na cidade e nas regiões metropolitanas do Rio.
Além de serem réus primários, os suspeitos geralmente são presos sozinhos, desarmados e com pouca quantidade de droga. Os dados foram coletados de acordo com as 2.591 sentenças proferidas entre agosto de 2014 e janeiro de 2016, que envolve 3.745 acusados de tráfico.
[SAIBAMAIS]Denominado de ;Tráfico e Sentenças Judiciais ; Uma Análise das Justificativas na Aplicação de Lei de Drogas no Rio de Janeiro;, o estudo levantou que 53,79% das condenações baseiam-se apenas nos depoimentos dos agentes de segurança que estavam no momento da prisão. Ainda segundo a pesquisa, 82,13% os acusados foram condenados em flagrantes, e que apenas 6% das prisões foram resultados de investigações.
A pesquisa afirma que 91,06% das pessoas acusadas são do sexo masculino, sendo que 59,39% estavam sozinhas no momento da prisão. Além disso, 77,36% não tinham antecedentes criminais, sendo 73,85% réus primários.
Em relação às drogas portadas, a pesquisa afirma que 48,04% dos casos, os acusados foram presos com uma única droga: ou a cocaína ou a maconha. Nessas, 47,25% das apreensões de cocaína foram de até 50 gramas e a maconha, 49,72% os acusados portavam até 100 gramas. A pesquisa também aponta que em 62,33% das sentenças, o agente de segurança foi a única testemunha ouvida no processo e em 53,79% dos casos o depoimento dele foi a principal prova considerada pelo juiz para condenar o acusado.
Política criminal de drogas
O defensor público e subcoordenador de Defesa Criminal da DPRJ, Ricardo André de Souza, afirma que a pesquisa mostra que o foco das agências de segurança pública é o varejo do tráfico. ;Essa forma, no entanto, não é uma falha, mas constitui e define a própria política criminal de drogas em seu cotidiano. Isso permite a manutenção do controle repressivo sobre as populações vulneráveis e territórios instáveis;, explica o defensor
Do total de casos analisados, as absolvições chegam a 20% dos casos, e 36,51% aplicam penas alternativas à prisão. Na avaliação de Ricardo André, os dados admitem a conclusão de que tem havido um uso excessivo de prisões provisórias, sendo que no final do processo, a detenção se revela desnecessária.
A pesquisa foi divulgada no Seminário Tráfico e Sentenças Judiciais. O evento contou com a participação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).