Rodolfo Costa
postado em 01/03/2018 14:44
O Judiciário federal também está empenhado em coordenar ações com os governos estaduais e o governo federal para combater o aumento da violência. Em maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará o Cadastro Nacional de Presos, também conhecido como o novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). É o que prometeu nesta quinta-feira (1/3) a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, que também preside o CNJ.
[SAIBAMAIS]A ideia é que o cadastro possa assegurar informações necessárias para que os estados e a União tenham mais poder de informação para atuar com ações coordenadas na segurança pública. O banco de monitoramento fornecerá dados como quem está preso, por que está, e aonde se encontra o detento, e sob qual determinação judicial.
O mecanismo é fundamental pois, atualmente, sequer há informações concretas sobre o número de presos no Brasil, ressaltou Carmen Lúcia. A magistrada dispõe apenas de uma média aproximada. ;A indicação é que tenha, aproximadamente, entre 650 mil a 720 mil;, destacou. Sem os dados fornecidos pelo cadastro, a ministra avalia que mesmo as ações integradas entre o Executivo federal e as unidades da Federação continuarão limitadas.
;Hoje, um juiz no Amazonas determina a prisão de alguém e pode acontecer de não ser encontrado. E como não é identificado, fica pendência do mandato. Às vezes, essa pessoa já está presa, em Minas Gerais;, exemplificou a magistrada. Sem uma comunicação efetiva, ela avalia que não há como adotar políticas ;convenientes;. O que pode, inclusive, comprometer os projetos de construção de novos presídios. ;Estamos contabilizando dados sobre vagas e necessidades carcerárias sem ter número de decisões judiciais a serem cumpridas;, justificou.
A presidente do STF enfatiza que, atualmente, tão pouco é possível ter noção do cumprimento dos mandados de justiça expedidos. ;Em alguns estados, há mandados expedidos há 24 anos. Nunca cumpridos. Não se sabe se a pessoa está viva, se está presa em algum estado, ou onde está.