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Correio Braziliense

Preocupação com direitos dos moradores e de militares move debates no Rio

"Condeno apelos de oficiais do alto escalão do Exército por medidas que equivalem, na verdade, a uma anistia preventiva para quaisquer tropas que possam cometer violações de direitos humanos", afirma representante da ONU


postado em 07/03/2018 18:59 / atualizado em 07/03/2018 19:26

(foto: Tânia Rego/Agência Brasil)
(foto: Tânia Rego/Agência Brasil)
 
Rio de Janeiro — Enquanto a população do Rio de Janeiro ainda aguarda sentir, na prática, algum efeito da intervenção federal na segurança pública, entidades da sociedade civil organizada e estudiosos se movimentam para contribuir com o debate. Entre as principais preocupações, estão a proteção dos direitos humanos dos moradores das comunidades envolvidas e, também, dos militares das Forças Armadas.
 
Na manhã desta quarta-feira (7/3) , a Organização das Nações Unidas (ONU) demonstrou preocupação com a atuação das Forças Armadas no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro. Em pronunciamento no Conselho de Direitos Humanos da ONU, o alto-comissário das Nações Unidas Zeid Ra'ad Al Hussein criticou a medida e cobrou do governo ações para evitar a discriminação racial e a criminalização dos pobres durante as operações. Zeid também criticou a reivindicação de militares do alto comando do Exército que querem salvaguardas jurídicas em relação a eventuais violações de direitos humanos.
 
“As Forças Armadas não são especializadas em segurança pública ou investigação. Eu condeno apelos de oficiais do alto escalão do Exército por medidas que equivalem, na verdade, a uma anistia preventiva para quaisquer tropas que possam cometer violações de direitos humanos”, disse Zeid, que chefia o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
 
Em um debate ontem na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro, o general Augusto Heleno Ribeiro, ex-comandante das forças da missão de paz da ONU no Haiti, defendeu a lei que garante o julgamento de militares que cometerem homicídios dolosos contra civis pela Justiça Militar e pediu mais apoio da legislação, com salvaguardas semelhantes às dadas ao militares no Haiti. “É uma flexibilização que dá a quem está atuando uma previsibilidade maior porque a desigualdade legal com o bandido é muito grande. Ele não tem regras. Eu tenho uma série de limitações. Esse julgamento tem que ser criterioso, mas tenho que ter essa oportunidade”, afirmou. “Um sujeito armado com um fuzil de guerra é uma ameaça à sociedade e tem de ser tratado como tal. É uma atuação pré-autorizada. Você avisa. Continuou fazendo? Como dizem os franceses, dèsolè (lamento)”, acrescentou Heleno.
 
O comandante da ESG, general Décio Luís Schons, também defende maiores salvaguardas, mas ressalta que tudo será feito dentro da lei. “Vamos atuar com as regras de engajamento e estaremos cumprindo a nossa missão. Agora, se for constatado que houve excesso ou um comportamento irregular, o militar será investigado e julgado. Nossas ações são rigorosamente guiadas pelo princípio da legalidade e tudo será feito de acordo com a norma legal”, comentou. Em uma fala rápida, Schons demonstrou preocupação com a intervenção no Rio. “Parece que estamos felizes, mas não estamos. Estamos apreensivos. Com uma carga pesada nas costas. Vamos cumprir a missão, mas quem dá a missão, tem que dar os meios”, destacou.

Paz


Em meio a uma plateia de militares, a professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Alba Zaluar defendeu a cultura de paz como solução para os conflitos entre militares e moradores das comunidades. “E matar essa garotada da favela vai resolver o problema? A ideia da defesa da população pela paz não é algo novo e tem sido muito usada internacionalmente. Que paz querem as Forças Armadas? É preciso uma mudança cultural mais profunda, que busca ações não violentas, não guerreiras. A paz precisa ser entendida como um modo de vida”, afirmou a especialista em segurança pública e facções criminosa.

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