O Diário Oficial da União (DOU) publica nesta quarta-feira (28/3) a Medida Provisória 825/2017, que abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão em favor da Presidência da República. O recurso será aplicado em ações da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.
A medida foi assinada nesta terça-feira (27/3) pelo presidente Michel Temer. O valor liberado é um pouco maior do que o inicialmente anunciado pelo Planalto, que era de R$ 1 bilhão.
O governo prometera concluir até a semana passada a medida provisória, mas o texto foi fechado apenas nesta terça-feira (27/3). A verba poderá ser usada na compra de equipamentos e infraestrutura logística, como armas e viaturas para polícias Civil e Militar. O dinheiro não pode custear o passivo de salários em atraso, nem servir para a contratação de concursados.