postado em 03/04/2018 10:50
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (3/4) a Operação Factum, com o objetivo de investigar práticas criminosas envolvendo o Cartório do 1; Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista, na Bahia. De acordo com a PF, investigações prévias feitas em 2016 já comprovaram a prática de irregularidades como falsidade ideológica, uso de documentos falsos, tráfico de influência, além de cobranças de ;taxa de agilização; pelo titular do cartório, para a realização de atos cartorários.
Por meio de nota a PF informou que 57 policiais federais cumprem quatro mandados de prisão, sendo uma preventiva e três temporárias; oito mandados de busca e apreensão; além de medidas cautelares diversas, nas cidades de Vitória da Conquista e Salvador.
Nas investigações feitas em 2016 a PF já havia constatado que o titular do cartório não vinha cumprindo decisões emitidas pelas Justiça Federal e do Trabalho, após denúncias anteriores. Diante disso, o Superior Tribunal de Justiça fixou a competência da Justiça Federal para o processamento do inquérito policial e das medidas cautelares correlatas.
Foram feitas então diligências que comprovaram a cobrança de taxas de agilização pelo titular do cartório para a prestação de serviços cartorários, tanto de particulares e como também de corretores de imóveis e despachantes. Segundo a PF, essa prática ocorra há pelo menos 15 anos.
Além disso, o titular do cartório empregava suas filhas e outras pessoas de sua confiança, sem que tivessem qualquer vínculo formal com o Tribunal de Justiça da Bahia, com o objetivo de controlar o funcionamento do cartório de acordo com os seus interesses.
Segundo a nota, no decorrer das investigações constatou-se também a ;prática de outros crimes não relacionados diretamente ao funcionamento do Cartório", tais como falsidade ideológica, uso de documento falso para a promoção (e consequente aumento salarial) no cargo de professor na Secretaria de Educação do Estado da Bahia, tráfico de influência para a retirada de multas de trânsito e concessão de licença-prêmio.
O titular do Cartório foi indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, tráfico de influência, falsidade ideológica e uso de documento falso. Há também outros investigados que serão indiciados por corrupção passiva, associação criminosa e corrupção ativa.