Ingrid Soares, Letícia Cotta*
postado em 25/04/2018 21:23
Os Ministérios da Justiça, Saúde e Desenvolvimento Social lançaram no Diário Oficial da União de hoje (25) um edital para contratação de comunidades terapêuticas de acolhimento de dependentes químicos em todo o país. A verba destinada pelas pastas é de 87 milhões e esperam acolher cerca de 20 mil dependentes de drogas e álcool.
Quirino Cordeiro, Coordenador-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde afirma que, no ano passado, 12 mil pessoas foram beneficiadas e serão criadas mais 8 mil vagas. ;A expectativa com o novo edital é de que dobremos o investimento. Antes, outros três editais foram lançados. A novidade desse é que será obrigatório ter profissionais com nível superior da área da saúde mental, como por exemplo, psicólogos. As comunidades terapêuticas também serão submetidas a critérios de avaliação de qualidade como estrutura física, equipe técnica e projeto terapêutico;, aponta.
Uma comissão externa formada pelas quatro pastas realizará uma avaliação dentro de seis meses, onde será analisado o resultado obtido com os pacientes que já passaram pelas comunidades terapêuticas inscritas, avaliando a efetividade do trabalho oferecido.
O presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (Confenac), Egon Schluter explica que antes do paciente ser acolhido precisa passar por uma avaliação médica. ;Passará por uma triagem para caracterizar se é dependente ou se faz uso nocivo. Então, é explicado como funciona o programa e quais serão as atividades terapêuticas. Na grande maioria a espiritualidade faz parte do método e ele pode escolher. Se não, é encaminhada para outro serviço ou comunidade terapêutica;.
Schluter observa que, para ser internado compulsoriamente em clínicas particulares, por exemplo, o médico tem que fazer a prescrição. Já no caso das comunidades terapêuticas ele tem que autorizar. ;É um trabalho complementar, se o indivíduo tem um grau de comprometimento grave ele não pode ser acolhido em comunidade terapêutica, por isso a necessidade de avaliação do profissional de saúde;, destaca
O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Humberto Viana afirma que no ano passado, das 246 comunidades terapêuticas contratadas, 230 continuam no edital. As demais foram afastadas por conta de irregularidades.
Posicionamento contrário
Entidades sociais e de psicologia se posicionaram contra a decisão de contratação de comunidades terapêuticas. Em nota, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) considera que há um retrocesso e afirma não concordar que as comunidades terapêuticas recebam financiamento do governo. ;Os recursos deveriam ir para o SUS. Não há comprovação da eficácia destas instituições no tratamento. Além disso, nem podem ser consideradas como unidades de saúde. Outra questão diz respeito às várias denúncias de maus-tratos e infração dos direitos humanos, com denúncias de trabalho escravo, pois muitos usuários internados precisam trabalhar para pagar sua estadia;, alega.
No dia 1; de março, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) aprovou diretrizes que facilitaram a transferência de recursos públicos para as comunidades terapêuticas e também adotou uma política nacional contrária à legalização de qualquer substância ilícita, focada em programas de abstinência. Por meio de nota, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) informou que estuda medidas jurídicas contra a aprovação da nova resolução do Conad e se mostrou contrária ao financiamento público das comunidades terapêuticas.
;Nos preocupa o avanço do financiamento público das comunidades terapêuticas e o consequente esfacelamento da Rede de Atenção Psicossocial e sucateamento dos Caps AD. O modelo oferecido pelas CTs é de pouca eficácia no tratamento dos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, sendo o modelo ambulatorial, como o ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos Caps AD, o que alcança maiores índices de sucesso. Essa realidade se torna ainda pior quando se observam as violações de direitos humanos ocorridas nas CTs, violações que contribuem para agravos no tratamento e comprovadas em inspeções realizadas pelo CFP, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT);, reiterou.
O ministro da saúde, Gilberto Occhi afirma que não se trata de abandono ao SUS. ;Não estamos abandonando nenhum apoio do SUS, defendemos a Caps e outros tratamentos. Mas acreditamos que a comunidade terapêutica possui algumas experiências que não constam no rol do SUS. É mais uma ação que visa complementar o tratamento;, destaca.
Ipea
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2017 mostra que, de 2 mil comunidades terapêuticas do País, 82,2% são ligadas a alguma religião. A espiritualidade é a principal prática terapêutica (95,6%), mas 55% aplicam remédios nos internos.
Recursos
Por mês, valores com o acolhimento de adultos custará ao governo R$ 1172,88. O acolhimento de adolescente R$ 1596,44 e o acolhimento de mãe acompanhada do filho que mama, R$ 1528,02. Do montante de 87 milhões investidos, 40 milhões advém do Ministério da Saúde, 37 milhões do Ministério da Justiça e R$ 10 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social.