Juliana Cipriani/Estado de Minas
postado em 07/05/2018 11:39
As crianças menores de 12 anos podem ser proibidas de acessar as redes sociais em Minas Gerais. É o que pretende determinar um projeto de lei que começa a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
De autoria do deputado Carlos Henrique (PRB), a proposta estipula idade mínima para o acesso às redes sociais no âmbito do estado. ;Fica proibido pessoa menor de 12 (doze) anos utilizar redes sociais no âmbito do Estado de Minas Gerais;, diz o texto.
Se a provada a lei, fica estabelecido que ;a simples conta com a autoria de menores a qualquer rede para fins sociais acarretará punição aos pais ou responsáveis;. O texto, porém, não traz qual seria a punição e nem informa como seria fiscalizado o cumprimento da regra.
Na justificativa, o deputado Carlos Henrique afirma que as redes sociais, além de aumentar a comunicação, acarretam mais crimes como ;violação sexual mediante fraude;. ;As crianças estão presentes nesse meio sem nenhum tipo de supervisão. É inegável que o meio eletrônico gerou melhorias para sociedade, mas também aumentou o risco de crimes cibernéticos;, justifica o parlamentar.
Segundo o autor da proposta, que cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a proibição é necessária pelo fato de as crianças serem ;duplamente vulneráveis; e receptivas a qualquer tipo de ação. ;Não há como prever todos os crimes praticados no âmbito da internet, mas há maneiras de prevenir, como é evitar o contato desses jovens a redes sociais;, registra o deputado
Antes de ser votada em plenário, a proposta vai passar pelas comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho.