Brasil

Câmara analisa nesta terça projeto de lei que altera a Lei de Agrotóxicos

Entre as mudanças, o projeto pede que o termo "agrotóxico" seja substituído pela expressão "produto fitossanitário"

Ingrid Soares
postado em 07/05/2018 22:49
Plantação de soja em Cristalina (GO)
Uma Comissão Especial presidida pela deputada Tereza Cristina (DEM-MS) se reunirá nesta terça-feira (8/5) na Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei 6299/02 e decidir se o texto segue ou não para o plenário. Entre as mudanças, o projeto pede que o termo ;agrotóxico; seja substituído pela expressão ;produto fitossanitário; e também afrouxa a venda de agrotóxicos no Brasil já banidos em outro países, conhecidos por causar câncer, distúrbios hormonais e defeitos em fetos. O relator do projeto é o deputado Luiz Nishimori (PR-PR).

Marina Lacôrte, da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace afirma que esse projeto é um retrocesso em comparação à lei existente. ;Somos contra. A lei atual tem falhas, mas exerce um grau de proteção à população. É um desmonte e é absurdo ignorarem a opinião pública. Temos diversos estudos que mostram as doenças causadas pelo uso. Os agrotóxicos são nocivos. Temos sim que diminuir o uso deles, afinal vão para nos nossos pratos e prejudicam a saúde de todos.;
Ela explica que caso seja aprovada, a análise toxicológica e ecotoxicológica, atribuídas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), passarão a ser centralizadas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

;Não podem transferir para o Mapa todo o poder de decisão sobre os agrotóxicos. Com isso, esses produtos poderão ser aprovados com maior facilidade. Outro ponto gravíssimo é o de mudar o nome do agrotóxico. É algo ruim e isso não pode ser mascarado;, aponta.

Uma petição online encabeçada pelo Green Peace conta com mais de 100 mil assinaturas e pede pela não aceitação do PL. Em nota, a Fiocruz também se mostrou contrária ao projeto.

;A regulação de agrotóxicos não pode ser tratada de forma simplista, com a proposição de mudanças voltadas para atender aos interesses do mercado. A justificativa de que é preciso ;dar celeridade aos processos de registro; trata as avaliações hoje conduzidas como burocracias desnecessárias que representam entraves à economia, um entendimento equivocado e perigoso e que pode trazer prejuízos incomensuráveis para a saúde, o ambiente e a sociedade. É preciso que haja rigor no processo de avaliação e que sejam ofertados aos órgãos competentes, tais como a Anvisa e o Ibama, condições adequadas de trabalho ; materiais e pessoais ; para que o processo de avaliação e registro de agrotóxicos possa ser conduzido com todo o rigor necessário para a proteção da vida e a defesa de um ambiente equilibrado. Os interesses econômicos jamais podem se sobrepor aos de defesa da vida", ressalta a pasta.

Segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Observatório da Indústria dos Agrotóxicos da Universidade Federal do Paraná, em 2008, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e assumiu o posto de maior mercado mundial de agrotóxicos.

De 2007 a 2014, o Ministério da Saúde registrou 34.147 casos de intoxicação.

A favor do projeto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirma que a lei vigente está defasada e não permite que produtos mais modernos e inovadores cheguem às lavouras, penalizando a agricultura nacional.
"A demora no registro de novos defensivos agrícolas no Brasil é um dos principais gargalos da legislação. Três órgãos são responsáveis pela análise de substâncias no Brasil e os processo não são interligados e informatizados, o que mudaria com a nova legislação. Não podemos continuar aguardando oito anos, em média, para ter acesso aos produtos de combate às pragas que surgem nas lavouras", defende o FPA.

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