Publicidade

Correio Braziliense

130 anos após abolição, população negra ainda sofre com a desigualdade

Exatos 130 anos depois da abolição, a população negra segue sofrendo com a desigualdade social: representa 63,7% do total de 13,7 milhões de desempregados e ganha bem menos do que os brancos, em média, R$ 1.531 contra R$ 2.757


postado em 13/05/2018 08:00 / atualizado em 13/05/2018 08:42

Inspeção do Ministério do Trabalho contra a exploração da mão de obra: 49.942 pessoas resgatadas em condições análogas à escravidão desde 2000 (foto: Reprodução/Secretaria de Inspeção do Trabalho )
Inspeção do Ministério do Trabalho contra a exploração da mão de obra: 49.942 pessoas resgatadas em condições análogas à escravidão desde 2000 (foto: Reprodução/Secretaria de Inspeção do Trabalho )

 

Cento e trinta anos se passaram desde a abolição da escravidão, e continua a haver no Brasil relações raciais desequilibradas, com negros condenados à exclusão social. Depois da libertação, poucas medidas para inserir a população negra na sociedade foram implementadas. Logo, essa parcela da população ficou condenada a uma realidade socioeconômica que perpetuou a escravidão com uma roupagem diferente: a desigualdade social. A abolição da escravidão, no entanto, foi o desfecho de um processo longo. Antes da promulgação da Lei Áurea, em 1888, outras três normas começaram a dificultar e a encarecer a manutenção do trabalho escravo no país.


Paralelamente à redução do número de escravos, houve  crescimento da utilização de mão de obra assalariada — considerada barata e abundante. Isso não impediu que, nos dias de hoje, situações degradantes como as do passado continuem presentes.  Nos últimos19 anos, 49.942 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados pelo Ministério do Trabalho. É como se toda a população do Paranoá, distante 19km do Plano Piloto, tivesse sido resgatada nessas condições. No mesmo período, o governo desembolsou R$ 94,5 milhões em indenizações.

Há quatro anos em queda, o número de trabalhadores resgatados em condições análogas às de escravo chegou a 885 em 2016 — dado mais recente disponibilizado pelo governo. Os anos que mais tiveram resgate são 2003, 2007 e 2008. Todos com mais de 5 mil trabalhadores libertados. Segundo dados atualizados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), no Brasil, em 2017, foram libertadas 540 pessoas em situação de trabalho escravo. As unidades da Federação que mais registraram casos são Mato Grosso (90), Minas Gerais (86) e Pará (73), segundo o coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo na CPT, Xavier Plassat. O setor em que mais houve o resgate foi na pecuária, seguido de lavouras temporárias (entressafra), lavouras permanentes e extrativismo vegetal.

(foto: Reprodução/Secretaria de Inspeção do Trabalho )
(foto: Reprodução/Secretaria de Inspeção do Trabalho )

Notificações

A Comissão Pastoral da Terra, de acordo com Xavier Plassat, chega aos números com base nos resultados oficiais do Ministério do Trabalho, do Ministério Público Federal e de resgates realizados pela CPT e por outras organizações de ativismo. O governo, por sua vez, só notifica as operações que foram realizadas com um auditor de fiscalização oficial.

Para Plassat, o trabalho escravo contemporâneo não ocorre por acaso, mas como resultado de uma discriminação histórica estrutural. Ele critica a falta de políticas públicas para reinserir os negros na população no período após a Lei de Abolição à Escravatura. “Não é porque teve a abolição que a vida do negro mudou no Brasil. O Estado não criou condições para que os trabalhadores vulneráveis tivessem acesso às terras ou ao mínimo de recurso para uma vida digna. Os trabalhadores continuam trabalhando nas mesmas condições, mas sem ter um nome ‘escravo’ nas costas”, completa.

Questionado sobre a falta de campanhas de conscientização sobre o trabalho escravo contemporâneo, Plassat ressalta que faltam recursos financeiros para investir nessas ações, por causa dos cortes no orçamento. O coordenador diz ainda que o empregador que mantém esse tipo de emprego em sua propriedade “sabe muito bem o que está fazendo”. Mas a vítima, geralmente, é enganada — acredita que as condições serão outras, até que cai na emboscada.

“Houve um tempo em que tentavam fazer a prevenção, mas não adianta. O problema central é a vulnerabilidade da classe, que não tem acesso à qualificação, à educação e à liberdade profissional para ter autonomia e entender o que vai topar fazer”, acrescenta.

O combate ao trabalho escravo é feito por grupos móveis desde 1995, quando o Brasil assumiu que tinha essa forma de emprego. Contudo, o número de fiscais é o menor em 20 anos. Atualmente, 2.350 fazem o combate. O quadro já chegou a 3.600. Um estudo de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) diz que o número ideal seria de 8 mil servidores no setor.

“Há uma carência generalizada na inspeção do trabalho. Nossa ideia é ter cada vez mais ações preventivas do que repressivas, como é hoje. O resgate da dignidade humana é o mais importante. Isso muda a vida de uma pessoa”, explica Maurício Krepsky Fagundes, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho.

Políticas públicas

Nesse contexto, o grande problema, apontam especialistas, é que não houve ações para viabilizar o acesso à terra e à moradia, e os negros tiveram que disputar o mercado de trabalho com os brancos  — na maior parte das vezes,  mais qualificados. A população que se declara negra no Brasil chegou a 18 milhões de pessoas — 8,7% do total.

Na força de trabalho, por exemplo, a maior parcela de desempregados é da população negra: 63,7% do total de 13,7 milhões sem ocupação, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, de cada três desempregados, dois são negros. Os salários também são menores e os negros estão nas piores ocupações, tendo a média de seus salários quase a metade em relação a dos brancos. Enquanto um negro ganha R$ 1.531, um branco recebe R$ 2.757.

O passar do tempo não bastou e a igualdade racial no mercado de trabalho ainda é subdesenvolvida no país. “A inserção, a preparação e a ascensão do negro é excludente e exercitada todos os dias. Nossa função é monitorar e exigir oportunidades iguais. Isso deve fazer parte do projeto de governo para o país. Tratar o negro como minoria é uma violência”, critica Jacira da Silva, militante do Movimento Unificado Negro no DF.

“Marginalizados”

O sociólogo e cientista político Antônio Carlos Mazzeo, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), explica que houve pouco investimento na integração do negro à economia nacional. “Quando foi promulgada a Lei Áurea, aconteceu a marginalização do negro do Brasil. Eles foram escanteados da economia”, acrescenta. Ele diz que essa população continua marginalizada. “A maior parte dos negros mora em favelas, sem emprego, nas prisões e não tem acesso à educação. Ainda no Brasil a população negra é vítima sistemática da ideologia racista”, ressalta.

Antônio de Pádua, presidente da Rede Urbana de Ações Socioculturais (Ruas), entidade social do movimento negro e de periferias, acredita que a criação de um “padrão socialmente aceito” afasta o negro do mercado de trabalho. “Quando se cria um padrão de cabelo, de roupa e de comportamento, institue-se um padrão, e a sociedade automaticamente tem uma reação de renegar o diferente. O mercado do marketing é responsável por isso. É raro ver um modelo negro liderando uma campanha publicitária. Na televisão tem pouquíssimos artistas negros, nas universidades também o número de professores negros é pequeno, assim como o de  intelectuais negros”, destaca.

O presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Humberto Adami, critica o sistema majoritariamente branco dos Três poderes brasileiros. Ele afirma que a falta de representatividade é uma das principais causas para que a história não seja revertida, além do racismo institucional, que fecha os olhos para o preconceito. “Quem comete o crime continua impune. Mesmo que, atualmente, as pessoas negras estejam denunciando e confrontando o racismo, os agentes de Estado ainda subnotificam o racismo e a injúria racial como crime”, pontua.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade