Agência Estado
postado em 18/05/2018 22:18
O governo estadual de Roraima apresentou nesta sexta-feira (18/5) durante a primeira audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de "ressarcimento" de R$ 184 milhões gastos com imigrantes venezuelanos que cruzaram a fronteira. Em abril, o Estado entrou com uma ação no Supremo pedindo o fechamento temporário das fronteiras alegando um "colapso" da economia local.
No valor apresentado, o governo incluiu custos com atendimentos médicos aos venezuelanos - cerca de R$ 139 milhões - e despesas da rede de educação, além de gastos com assistência social e abrigo. Segundo a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), se a União não repassar mais recursos ao Estado, o processo judicial deve continuar. "Vamos continuar judicialmente, se necessário, porque o Estado não pode entrar em uma grande desestabilização social e econômica", afirmou.
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, que representou o governo federal, se comprometeu a encaminhar aos ministérios responsáveis o pedido, mas lembrou que já houve outros repasses. "Já deixamos muito bem fundamentado que o valor pretendido precisa se ater à realidade, principalmente, dos esforços que a União já ofereceu ao Estado."
Sobre a possibilidade de fechar a fronteira, Grace descartou a opção. "Existe uma questão de competência. O Poder Judiciário brasileiro não tem competência constitucional para fechá-la." A próxima audiência será no dia 8 de junho.
Relatora do caso, a ministra Rosa Weber acompanhou a reunião. No despacho em que intimou as partes a comparecerem à audiência, Rosa concedeu um prazo de 30 dias para a União se manifestar sobre os pedidos do governo de Roraima e sobre a sugestão de um eventual encaminhamento da ação à Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal da Advocacia-Geral da União (AGU).