postado em 22/05/2018 07:59
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve decidir se permite ou proíbe o registro de união estável de mais de duas pessoas, as chamadas uniões poliafetivas. O pedido de proibição está na pauta da sessão desta terça-feira (22/5). O tema, sensível à sociedade, é debatido desde 2016, depois que a Associação de Direito das Famílias e das Sucessões (ADFAS) apresentou o pedido de proibição desse tipo de união. A decisão do CNJ dependerá da maioria dos votos dos 15 conselheiros.
Na ocasião, a então corregedoria nacional de Justiça recomendou aos cartórios que não oficializassem uniões desse tipo até que o mérito da questão fosse discutido pelo conselho. O atual corregedor, João Otávio de Noronha, votou, no fim de abril, pela proibição total deste tipo de união. "Os pouquíssimos casos existentes no país não são aptos a demonstrar mudanças de pensamento social e levar ao reconhecimento da entidade familiar", argumentou.
Para a sessão desta terça, é aguardado o voto do ministro Aloysio Corrêa, que pediu vista na última sessão em que o tema esteve na pauta.