Ingrid Soares
postado em 04/07/2018 12:38
O juiz Richard Robert Fairclough, da 2; Vara Cível da Comarca de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, acatou ao pedido de uma ação civil pública do Ministério Público do Estado e proibiu que o município gastasse recursos públicos com shows na Expo Itaguaí 2018. O evento, previsto para começar nesta quarta-feira (4/7), é em comemoração aos 200 anos da cidade. Estavam previstas apresentações de cantores famosos como Anitta, Alexandre Pires e Luan Santana.Caso os gastos não sejam suspensos de imediato, foi estipulada uma multa pessoal da autoridade administrativa no valor de 30% do valor pago. Segundo o Ministério Público, a prefeitura antecipou o pagamento de 50% dos cachês aos artistas, o que também é ilegal, segundo o MP.
A prefeitura havia decretado estado de calamidade financeira, no início de 2017. As áreas de saúde e educação públicas do município enfrentam sérios problemas, inclusive com várias escolas sendo fechadas. O principal hospital de Itaguaí, o São Francisco Xavier, chegou a fechar a emergência por falta de recursos. A Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) não está funcionando.
Estrutura milionária para shows
Em inquérito instaurado para apurar denúncia sobre o alto custo do evento, a prefeitura municipal descreveu gastos de R$ 6,2 milhões para contratar atrações como Anitta, Alexandre Pires e Luan Santana, fora os serviços de infraestrutura de palco.
No documento, Fairclough afirma que ;é pública e notória, também com ampla divulgação na mídia, a trágica situação financeira de Itaguaí, com reflexo direto no pagamento dos servidores, nas escolas, e principalmente na rede de saúde municipal;. Foi decretado estado de calamidade no município, o que exige prioridade de gasto para ;as necessidades sociais essenciais;.