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Correio Braziliense

Governança ambiental brasileira é 'retrocesso gradual', dizem especialistas

Estudo publicado na Nature Climate Change aponta preocupação com a descontinuidade de políticas de preservação do meio ambiente e, consequentemente, o descumprimento do Acordo de Paris


postado em 09/07/2018 19:22 / atualizado em 09/07/2018 19:28

As estimativas para 2025 não são positivas: até lá, haverá uma perda anual de 27 mil quilômetros quadrados de matas na Amazônia(foto: Pierre Lesage/CB/D.A Press)
As estimativas para 2025 não são positivas: até lá, haverá uma perda anual de 27 mil quilômetros quadrados de matas na Amazônia (foto: Pierre Lesage/CB/D.A Press)

 
"Retrocesso gradual". É dessa forma que seis estudiosos do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) definem a governança ambiental brasileira para cumprir as metas do Acordo de Paris —  tratado das Nações Unidas sobre a mudança do clima, que rege medidas para reduzir a emissão dióxido de carbono a partir de 2020, e lutar contra o aquecimento global. As conclusões foram publicadas, no domingo, 8/7, na revista internacional Nature Climate Change. Os autores mostram como a descontinuidade de políticas públicas pode prejudicar o cumprimento do tratado além de promover "barganhas políticas" para uso do solo.  

Dois aspectos são apontados como fundamentais para o retrocesso: a aprovação do novo Código Florestal, em 2012, e a pressão da bancada ruralista, desde 2016, para a aprovação de projetos, assinatura de medidas provisórias e a publicação de decretos. Essas intervenções diminuíram as exigências para o licenciamento ambiental, suspenderam a demarcação de terras indígenas e facilitaram o benefício de grileiros em relação a recursos de áreas desmatadas ilegalmente. 

As estimativas para 2025 não são positivas. Até lá, haverá perdas anuais de 27 mil quilômetros quadrados de matas na Amazônia e 18 mil quilômetros quadrados no Cerrado, o que aumenta o acúmulo de gases de efeito estufa. Segundo os especialistas, isso pode comprometer a política de redução das emissões de CO2 pelo controle de desmatamento, promovida na última década, o que atrapalha ainda mais o cumprimento do acordo. 

Alexandre Szklo, do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ e um dos autores do artigo, explica que o desmatamento atual não tem valor econômico. Tem mais justificativa política do que micro ou macro econômica. Ou seja, não gera lucros, mas sim atendem a outros interesses. "Se a tendência dos últimos três anos se preservar, o Brasil não será capaz de atender as metas do acordo climático. Isso não significa que o mundo não é capaz, mas que o Brasil não contribuirá. Outros países teriam de assumir a parcela do Brasil", explica. Para atender as metas, o setor industrial brasileiro pagaria a conta do uso do solo por conta das opções feitas pelo governo. "Desmatar menos é mais barato do que usar tecnologias que sequer estão disponíveis no país", pondera Szklo. 

A governança ambiental brasileira, segundo o artigo, se divide em três períodos: pré-2005, de governança fraca e altas taxas de desmatamento; de 2005 a 2011, período de aprimoramento na governança e resultados efetivos na redução do desmatamento; e 2012 a 2017, quando a governança foi gradualmente fragmentada pela anistia ao desmatamento ilegal. Entre 2005 e 2012, o Brasil, 7º maior emissor de gases de efeito estufa, reduziu em 54%, sobretudo pela redução do desmatamento. 

Anulação de ganhos

Na prática, até 2025, este cenário representa a anulação dos ganhos alcançados desde 2005. Isso representa o pior cenário possível e deve ser entendido como uma desconstrução completa das políticas públicas, com impactos severos nas taxas de desmatamento, que poderiam retornar aos níveis pré-2005", destaca o artigo. 

Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), é categórico ao afirmar que o desmatamento está acima do que era esperado. "A meta era chegar em 2020 com 3,8 quilômetros quadrados. No último ano, foram quase 7 mil. Em 2012, foram 4,8 mil. Os números mostram que avançamos, mas depois regredimos", critica. Ele destaca que a situação atual é de instabilidade. "Temos o vai-vem de políticas públicas, com dependência de quem será eleito e das intenções do Congresso, continuará tendo uma alta presença ruralista", explica. 

O Acordo de Paris foi aprovado em dezembro de 2015, durante a 21ª Conferência das Partes (COP21), pelos 195 países da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). A intenção é reduzir emissões de gases de efeito estufa para manter o aumento da temperatura média global em menos de 2°C. 

O Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030. Para isso, o país se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e aumentar a participação em 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030. 

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente, apresentou outra panorama. "Em 2017 atingimos uma redução de 75% do desmatamento em relação a 2004, quando o governo criou uma política para combater o desmatamento. A redução no Cerrado em 2016 foi de 43% e, em 2017, foi de 38% em relação a 2015, último dado divulgado. Foram os menores índices registrados. Ultrapassamos a meta interna de redução do desmatamento no Cerrado prevista na Política de Mudança sobre o Clima atingindo 53% em 2017 (meta redução de 40% em 2020). Mata Atlântica: Em 2017 o desmatamento reduziu 57% em relação a 2016”, destaca o texto. 

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