Deborah Fortuna, Gabriela Vinhal
postado em 04/08/2018 07:00
Com argumentos contra e a favor, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ontem à audiência pública que discute a descriminalização do aborto até a 12; semana de gestação. De um lado, pesquisadores defenderam a liberdade reprodutiva e sexual das mulheres. De outro, profissionais referendaram o direito à vida humana desde a fecundação.
De acordo com Melania Amorim, do Instituto Paraibano de Pesquisa Joaquim Amorim Neto, o procedimento por si só é desigual, pois quem tem recursos financeiros consegue métodos mais seguros. ;Elas usam remédio ou vão em clínicas clandestinas caras, porém, que funcionam com as técnicas necessárias, minimizando os riscos e reduzindo as complicações. Ou seja, como afirma a Federação Internacional dos Ginecologistas e Obstetras, o principal fator impeditivo de amplo acesso ao aborto seguro é a criminalização;, completou.
;Meu questionamento é se a descriminalização é a solução ou um tratamento adequado. Reivindico a vida da mulher e a extensão da vida dela, que é a da criança, sem sequelas físicas e depressão. Precisamos de um tratamento digno para a mulher. Então digo, descriminalizar vai fragilizar muito mais a mulher;, argumentou Rosemeire Santiago, do Centro de Reestruturação para a vida. Na audiência, foram ouvidas 26 instituições, com 20 minutos de fala cada um. O assunto volta à Suprema Corte na segunda-feira.
Hiato de 49 anos
Legalizado desde 1940, o aborto em casos de estupro e risco de vida para a mãe só foi realizado, pela primeira vez, em 1989. A história do procedimento se cruza com a do Hospital Municipal Arthur Ribeiro de Saboya, e com as experiências de Irotilde Gonçalves, 72 anos. A assistente social esteve na primeira equipe do centro de saúde a realizar o procedimento no Brasil.
Desde 1981, Irotilde já atendia, no pronto-socorro, mulheres que tentavam provocar o aborto ilegal e procuravam o atendimento da unidade para tratar as consequências. À época, ela tinha que pedir autorização judicial para fazer a interrupção da gestação. No entanto, o resultado demorava a sair e, muitas vezes, ultrapassava o tempo de gestação possível de realizar o aborto. ;Já estavam no quinto ou no sexto mês. Aí procuravam serviços clandestinos ou tinham o bebê mesmo sem vontade;, lamenta.
Tilde, como é conhecida pelos amigos da unidade, foi treinada com a equipe por seis meses até que o primeiro atendimento fosse colocado em prática. O número de mulheres variava. Em média, eram atendidas duas por mês. Conforme o tempo passava e o serviço ficava mais conhecido, vieram as ameaças. Com elas, cartas anônimas, ovos na casa da família de Tilde e palavras de ódio. Mas nada fez com que desistisse: ;Eu não ia parar. Tinha o apoio da minha família para seguir em frente;.
A assistente social conta que lembra de todos as mulheres que se consultaram com ela no hospital. Ela era a primeira a receber a paciente, depois passava para a psicóloga. Assinava um termo de consentimento e marcava a cirurgia. O primeiro atendimento da assistente foi de uma adolescente, que estava acompanha da mãe e de uma advogada. A menina havia sido estuprada na rua e foi informada na Delegacia da Mulher de que o hospital oferecia a interrupção.
;O que a mulher quer é se sentir segura. Saber que o outro tem empatia por ela;, afirma Tilde. As pacientes chegam à unidade com uma carga alta de emoção e de estresse ; saber que passarão por um aborto não é fácil. Às vezes, conscientes de que querem interromper a gestação, precisam de um ambiente seguro, para dar espaço à tristeza, sem julgamento, e compartilhar suas histórias. Costumam falar por horas até que passam para o atendimento psicológico. ;Algumas até desistem de fazer o abortamento. Querem se sentir menos sozinhas.; Durante todos esses anos nos atendimentos às mulheres, ela conta que nunca viu nenhuma delas morrer ou ficar com sequela.
O problema é que mesmo em casos de aborto legal, as mulheres podem ser perseguidas por terceiros. É isso que explica a presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Lia Zanotta Machado. ;Várias pessoas desse movimento conservador produz ameaças contra os médicos. E você faz uma campanha para que eles não trabalhem. Assim, o estigma atinge não apenas as mulheres, mas os profissionais que fazem o aborto legal e seguro;, comentou Zanotta.
De acordo com o Ministério da Saúde, qualquer hospital com serviço de obstetrícia e ginecologia pode fazer o aborto legal. Mas o órgão explica que os profissionais têm o direito de negar atendimento a quaisquer situações que se sintam ;incapazes de realizar o cuidado;, cabendo ao serviço de saúde garantir outro profissional.
O que está em jogo
As audiências públicas que ocorrem no STF discutem o pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n; 442, ajuizado pelo PSol em parceria com o Instituto Anis, que pede a descriminalização até a 12; semana de gestação. Atualmente, no Brasil, os artigos 124 e 126 do Código Penal criminalizam a prática ; exceto em caso de risco de vida da mãe, estupro e feto anencéfalo, que o próprio STF incluiu em 2012. A audiência segue na segunda-feira.
As diferenças
Descriminalização ; ato ou conduta que deixou de ser crime, ou seja, não há mais punição do âmbito penal, mas ainda pode ser considerada como ilícito civil ou administrativo, e pode sofrer sanções como multas, prestação de serviços ou frequência em cursos de reeducação.
Legalização ; significa que tal ato passou a ser permitido por meio de uma lei, que pode regulamentar a prática e determinar restrições e condições, bem como prever punições para quem descumprir as regras estabelecidas pela legislação.
Protesto na Esplanada
No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a audiência pública para debater a descriminalização do aborto no Brasil, centenas de mulheres foram às ruas. Com os dizeres ;nem presa nem morta;, manifestantes criticavam os artigos do Código Penal que criminalizam o procedimento, exceto em três casos. Elas ocuparam a área em frente ao STF. ;Por aquelas que tombaram e que morreram pelo aborto inseguro, pelas encarceradas, por aquelas que aguardam leito no hospital, é por todas nós;, gritou uma manifestante. Hoje é a vez do 1; Congresso Antifeminista discutir e mostrar as opiniões contrárias à descriminalização. O evento será no Rio. É organizado por personalidades contrárias à legalização do aborto.
Colaborou Gabriel Ponte.