postado em 21/08/2018 21:00
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou, na noite desta terça-feira (21/8), que uma nova equipe se encarregará de dar continuidade às investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. No dia 1; de setembro, a promotora Letícia Emili assumirá as funções de Homero das Neves Freitas Filho, que está à frente do caso desde o início.
[SAIBAMAIS]A mudança ocorre após o promotor ter sido promovido a procurador de Justiça pelo Conselho Superior do MPRJ. Dessa forma, ele deixa a titularidade da 23; Promotoria de Investigação Penal.
Letícia decidiu trabalhar com duas estruturas do MPRJ: o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI). "É uma opção da promotora. Pelos princípios constitucionais que regem o Ministério Público, ela goza de independência funcional, e a ela cabe fazer as escolhas dos segmentos que irão acompanhá-la", disse o procurador-geral de Justiça do MPRJ, Eduardo Gussem.
De acordo com Gussem, não há impedimento para que os promotores que atuavam no caso sob a liderança de Homero continuem prestando auxílio, podendo colaborar em caráter informal com a nova equipe.
O anúncio das mudanças foi feito por Gussem após uma reunião da qual participaram também o superintendente da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, o chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, e o diretor da Divisão de Homicídios da Capital, Giniton Lages.
A possibilidade da entrada do Gaeco no caso já havia sido antecipada pela diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Weneck, que participou ontem (20) de uma reunião entre os pais de Marielle e o secretário estadual de Segurança, general Richard Nunes.
Segundo o procurador-geral, as investigações seguem a linha de crime polític, e há forte um indício da participação de milicianos. "O Gaeco, como todos sabem, tem um conhecimento muito grande nas questões que envolvem as milícias", disse.
Polícia Federal
Gussem reiterou que a participação da PF no caso depende de requisição do interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro, general Braga Netto. O MPRJ já havia encaminhado, dias atrás, um ofício ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, no qual considerava relevante a cooperação de quaisquer estruturas estatais de poder nas investigações do assassinato de Marielle e Anderson Gomes. O documento destaca que, caso haja requisição do interventor, a colaboração da PF em episódios como esse é autorizada pela legislação.
Na semana passada, o Gabinete da Intervenção Federal divulgou uma nota informando que "a integração dos órgãos de segurança pública do estado com a Polícia Federal já está consolidada, particularmente na área de inteligência". Gussem confirmou que a PF tem participado da "realização de perícias que já contribuíram para a elucidação de etapas do caso". Segundo o procurador-geral, a PF vem atuando dentro da sua expertise e, sempre que for necessário, continuará atuando.
No ofício enviado ao ministro Jungmann, o MPRJ acrescenta que o envolvimento da PF nas investigações não pode ser confundido com o deslocamento de competência para a Justiça Federal. Em abril, o MPRJ obteve liminar que assegurava sua autonomia para investigar o crime. A decisão, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), impediu que o Ministério Público Federal (MPF) exercesse atividades relacionadas ao caso. A decisão foi tomada após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, instaurar procedimento instrutório para avaliar a possibilidade de a Justiça Federal assumir o acompanhamento do caso.