Ingrid Soares
postado em 04/09/2018 14:22
O professor livre-docente de direito tributário da USP, Cristiano Carvalho ressaltou a importância de reduzir a assimetria de informações entre os órgãos, com a implantação de um banco de dados comum e um índice de desempenho cruzados.
Ele critica a visão de que a lei penal sozinha resolva os problemas de inadimplência fiscal e contrabando. ;As punições necessitam ser ameaças críveis, em que os devedores sintam que será efetivamente sancionado. Não adianta aumentar a penalidade, mas incrementar políticas de incentivo ao cumprimento da lei;, observa.
Carvalho também defende a simplificação e a redução de tributação. Segundo ele, 64% dos produtos contrabandeados são cigarros, sendo o percentual restante dividido entre eletrônicos, medicamentos, óculos, perfumes, relógios, vestuários, bebidas e brinquedos.
;A alta tributação sobre o cigarro acarreta no incentivo ao crime organizado. Caiu a produção nacional de cigarros lícitos por conta da alta dos impostos, mas subiu a de ilícitos. Isso traz danos à saúde pública, recessão, desemprego.
Se simplificar a tributação, pode baratear. Quanto mais complicado o sistema tributário, mais caro o preço para o consumidor;.