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Correio Braziliense

Governo gastará R$ 3,6 bi por ano com aposentado que precisa de auxílio

O acréscimo de 25% do valor do benefício deve alcançar 1 milhão de aposentados


postado em 24/09/2018 16:11

A decisão do STJ foi no final de agosto(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
A decisão do STJ foi no final de agosto (foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal calculou que beneficiários da Previdência Social que necessitam de ajuda permanente custarão R$ 3,6 bilhões por ano. Em agosto, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, comprovada a necessidade de auxílios, o aposentado poderá receber um acréscimo de 25% no valor do benefício. Segundo estimativas, a mudança deve alcançar 1 milhão de pessoas. 

A decisão do STJ foi no final de agosto. Até o momento, pela lei previdenciária, somente os aposentados por invalidez tinham acesso a esta remuneração adicional. A Corte julgou o Recurso Especial (Resp) 1.648.305/RS.

O número calculado pelo IFI é próximo da projeção do Ministério da Fazenda. A pasta estima impacto anual de R$ 3,5 bilhões. 

Para garantir o adicional de 25% na aposentadoria, é preciso efetuar o requerimento na agência do INSS e, se necessário, realizar outra perícia médica para identificar as dificuldades que incapacitam o aposentado.

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