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Correio Braziliense

Câmara do Consumidor do MP defende regulamentação do 'assento conforto' em aviões

Para o MP, é necessário que a Anac regulamente a cobrança e as exatas dimensões do assento


postado em 26/09/2018 16:47 / atualizado em 26/09/2018 16:47

(foto: Pxthere/CB/D.A Press)
(foto: Pxthere/CB/D.A Press)

A Câmara da Ordem Econômica e do Consumidor do Ministério Público Federal, em articulação com Grupo de Trabalho Transportes, divulgou nesta terça-feira (25/9) nota pública sobre a cobrança pelas companhias aéreas do "assento conforto". Para o colegiado, "a cobrança é ilegítima, a não ser nos casos em que a companhia aérea de fato ofereça alguma vantagem ao passageiro".

Para o Ministério Público Federal, é necessário que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamente a cobrança para que sejam fixadas as exatas dimensões do assento - largura e distância entre as poltronas - e outras vantagens que caracterizem e padronizem o produto entre todas as companhias aéreas. Para tratar do tema, a Câmara solicitou reunião com a Anac.

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