Ao inaugurar parcialmente a quinta penitenciária federal do Brasil, o ministro da Segurança Pública Raul Jungmann afirmou que a questão prisional é o principal problema da segurança pública, mas tem sido ignorada durante a campanha presidencial.
A afirmação do ministro foi dada durante a solenidade realizada nesta terça-feira (16/10), em Brasília, para inaugurar apenas uma das quatro alas da penitenciária federal que terá capacidade para 208 presos.
Instalada em uma área de 12,3 mil metros quadrados, a penitenciária vai abrigar presos condenados e provisórios com relação com facções criminosas e, também, réus colaboradores que corram risco de vida no sistema estadual.
A unidade também terá espaço para receber brasileiros extraditados de outros países. A ala inaugurada terá capacidade para 52 detentos, mas ainda não se sabe quais presos serão transferidos para a capital federal.
"A questão prisional é o maior problema da segurança pública. São 720 mil apenados, número que cresce 8,3% ao ano, e 70 facções criminosas, entre grandes e pequenas, que comandam o crime de dentro dos presídios. Mas esse tema não dá voto. Da porta para dentro da cadeia, a sociedade não se preocupa mais", afirmou o ministro.
Além de Jungmann, participaram da inauguração a procuradora-geral da República Raquel Dodge, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o delegado Tácio Muzzi, o diretor da Polícia Federal Rogério Galloro e futuro diretor da penitenciária Cristiano Tavares Torquato. A construção da nova penitenciária custou cerca de R$ 40 milhões e outros R$ 5 milhões foram investidos em equipamentos.
No início de seu discurso, Jungmann pediu um minuto de silêncio em nome doa agentes penitenciários federais assassinados por facções criminosas. Embora as outras unidades federais - em Mossoró (RN), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO) - não tenham nome, o ministro sugeriu que a de Brasília seja batizada com o nome de algum dos agentes mortos pelo crime organizado.
De acordo com o ministro, o sistema prisional brasileiro, majoritariamente estadual, é comandado pelas facções que o transformaram em um escritório do crime. No entendimento de Jungmann, como o Estado não consegue garantir a vida dos detentos, esses grupos organizados exercem essa função. "Estamos recrutando integrantes para as facções e estamos graduando esses criminosos", afirmou o ministro.
Nova lei
Jungmann também abordou em seu discurso a necessidade de mudança de lei para evitar que os detentos em presídios federais consigam se comunicar e repassar ordem para integrantes das facções que estão fora do sistema prisional.A Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil analisa uma proposta de projeto de lei para liberar a gravação de conversas entre detentos de penitenciárias federais e seus advogados.
A mesma proposta também visa impedir a visita íntima para líderes de facções e presos que estão no isolamento.
Segundo Jungmann, o ministério da Segurança fez alguns ajustes na proposta de lei e devolveu à Casa Civil para que o presidente Michel Temer decida sobre o envio para o Congresso Nacional. Atualmente, as visitas intimas estão proibidas e as conversas com advogados são gravadas com base apenas em decisões judiciais.
Na quinta-feira, o Setor de Inteligência da PF e do Depen mapearam e desarticularam dois planos do Primeiro Comando da Capital (PCC) para realizar atentados contra agentes públicos e explodir bombas em prédios públicos. A ação, segundo os investigadores, era uma retaliação do PCC a proibição das visitas e a gravação das conversas.