Brasil

Para cumprir meta, ensino básico precisa de mais 1,9 milhão de vagas

Brasil precisa criar 1,9 milhão de vagas de ensino básico para cumprir meta de ter metade das crianças matriculadas até 2024. Auditoria do TCU mostra que, atualmente, 38,2% das crianças frequentam escolas ou creches

Otávio Augusto
postado em 21/10/2018 08:00
grupo de mães ficam em filas para tentar vagas em escolas públicas no DF
A educação na primeira infância exigirá a criação de 1,9 milhão de vagas ; o equivalente a 28 mil escolas. Contudo, se o ritmo de investimentos continuar como o atual, o Plano Nacional de Educação (PNE) não atingirá suas metas. Um dos pontos mais frágeis é a inserção de crianças de zero a três anos em creches. O Brasil está longe de ter metade desse público matriculado até 2024, concluiu auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, 38,2% frequentam escola ou creche.

O Ministério da Educação discorda do entendimento do relator, ministro Walton Alencar Rodrigues. A pasta atesta que tem investido no cumprimento das 20 metas que asseguram o direito à educação com qualidade. ;Temos promovido esforços para que todos os objetivos sejam alcançados, principalmente as ações envolvendo tanto a educação básica como a educação superior, assegurando o acesso, a universalização do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais;, destaca, em nota.

Entre os pontos críticos da auditoria, segundo o TCU, estão a não realização de levantamento da demanda por educação infantil, a ausência de definição de metas de expansão da rede pública de ensino infantil, a não realização da busca ativa, como meio de identificar e matricular crianças fora da escola e a ausência de publicação das listas de espera por vagas na rede pública.

;O cenário alerta para a urgência de os entes federados adotarem mecanismos de equalização do acesso à creche, a exemplo da promoção da busca ativa, que consiste em identificar crianças e adolescentes fora da rede de ensino, matriculá-las e assegurar a frequência escolar. Em regra, o público procurado e beneficiado pela busca ativa encontra-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica;, escreveu o ministro Walton Alencar.

A redução das desigualdades educacionais ainda é um problema. A auditoria do TCU chama a atenção para o aumento da desigualdade no acesso à educação infantil entre as crianças de zero a três anos oriundas das famílias 20% mais ricas e as das 20% mais pobres, em oposição ao que prevê o PNE: até 2024, reduzir para menos de 10% a diferença de acesso entre esses dois estratos populacionais.

Indicadores

Por lei, a cada dois anos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deve publicar estudos oficiais para aferir a evolução do cumprimento das metas. O segundo relatório oficial desse acompanhamento foi divulgado em junho de 2018. ;O documento resulta de um processo de discussão, construção e aprimoramento de indicadores, que buscou incorporar as perspectivas qualificadas de técnicos, especialistas, gestores, educadores e representantes de entidades governamentais e não governamentais que atuam na área educacional e estão envolvidos no monitoramento do PNE;, explica o Ministério da Educação, em nota.

Um dos exemplos de desestruturação ocorreu em Campinas, interior de São Paulo. Na última semana, o Centro de Educação Infantil Zoe Valente Bellocchio suspendeu as aulas no período da tarde até o fim do ano. ;A escola está com falta de funcionários para atender às crianças com qualidade e segurança. Também estamos com o número superior de crianças nas salas;, explicou a direção, em texto. A Secretaria Municipal de Educação de Campina informou, em nota, que a direção da escola tomou uma decisão unilateral. ;A medida, tomada sem consultar a secretaria, será revogada;, garante. A unidade atende a 205 crianças.

Carência

Os filhos da dona de casa Bruna Lima, 21 anos, deveriam estar na creche. Porém, Felipe, de 1 ano e três meses, e Miguel, 3 anos, nunca conseguiram ser matriculados. ;A educação é importante para o futuro deles e também para eu ter a possibilidade de trabalhar e oferecer uma qualidade de vida melhor a eles;, reage a moradora da Estrutural.
O mesmo problema é enfrentado pelos netos do armador de construção Raimundo Nonato, 60. Maria Flor, 2, e Nicolas, 6, ficam aos cuidados da família para os pais trabalharem. ;É uma situação difícil. E quem não tem essa possibilidade? Não vejo muitos investimentos nessa área. Parece que o problema não existe;, lamenta.

Diana do Carmo de Carvalho, 40 anos, está desempregada e tem cuidado das sobrinhas Ilana, 1 ano, e Lula, 3 anos. Ela explica o que acontece. ;Há mais crianças do que vagas e creches. Muitos pais madrugam nas filas quando abre inscrição, mas não é o suficiente. Se a estrutura continuar como é hoje, essa conta jamais fechará;, conclui.

Vigência de 10 anos

Em 2014, a presidente Dilma Rousseff sancionou, após a aprovação do Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência por 10 anos. Entre os principais objetivos, estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, e a melhoria da qualidade da educação.
Deficit é desafio para novo governo
Mesmo com o Brasil derrapando nos resultados da educação básica, os planos de governo dos presidenciáveis são sucintos ao tratar do tema. Fernando Haddad (PT) promete ampliar o número de vagas. ;Apoiaremos fortemente os municípios para a ampliação das vagas em creche, que, além de representar um direito dos bebês e das crianças, contribui para a autonomia das mulheres;, destaca o documento registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por outro lado, Jair Bolsonaro (PSL) defende mudança no conteúdo. ;Além de mudar o método de gestão, na Educação, também precisamos revisar e modernizar o conteúdo. Isso inclui a alfabetização, expurgando a ideologia de Paulo Freire, mudando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), impedindo a aprovação automática e a própria questão de disciplina dentro das escolas;, defende.
Os números mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram como a situação é esgarçada. Há em funcionamento no país 67,9 mil creches. Em 2015, foram 3,1 milhões de matrículas realizadas por pais de crianças de zero a três anos. As que ficam de fora podem ter prejuízos no desenvolvimento e na vida escolar.
Catarina de Almeida Santos, coordenadora do comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação no Distrito Federal e vice-diretora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), diz que é obrigação do governo atender a essas crianças. ;A educação infantil é um processo de luta histórica para entender a criança como um sujeito que tem direitos. Quando a criança vai para a creche mais cedo, temos a possibilidade de oferecer condições necessárias para ela se desenvolver com estimulações precoces e desenvolvimento de habilidades;, explica.
Estímulo

Para a coordenadora, a ausência de creches compromete o desenvolvimento de crianças com deficiência ou com altas habilidades. ;A estimulação precoce é fundamental para se evitar prejuízos quando chegar ao ensino fundamental, pondera. Ela ainda critica a falta de investimento no setor. ;A educação não é prioridade. O PNE está esquecido. A emenda que congela os gastos por 20 anos praticamente mata o PNE. A creche no Brasil não é obrigatória. Se a partir dos 4 anos, quando o estudo é obrigatório, temos crianças que não são atendidas, imagina nessa fase;, conclui.
A coordenadora do desenvolvimento infantil da Pastoral da Criança, irmã Veroni Medeiros, acredita que falta cumprir a base que já existe. ;Não temos uma política pública que cuida da infância desde os primeiros anos de vida. É garantido à criança o direito a creche, saúde, convivência com a família. Temos que olhar os direitos da criança. São interesses políticos que interferem nisso. Tenho uma preocupação com essas crianças. É preciso ter um espaço em que brinquem, sejam estimuladas;, critica, ao dizer que muitas creches não funcionam adequadamente, seja por estrutura ou método.

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