Mateus Parreiras/Estado de Minas
postado em 25/10/2018 08:46
As redes sociais que ajudaram a difundir a ação internacional contra a BHP Billiton SPL para milhares de atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, agora amedrontam os mesmos. Pela internet, circulam mensagens afirmando que as pessoas que seguirem esse caminho jurídico poderão perder benefícios de auxílio financeiro e de indenização atualmente pagos pela Samarco, a operadora da barragem, e a Fundação Renova, que foi constituída para viabilizar a reparação dos danos naturais e humanos. Contudo, especialistas, advogados e a própria Fundação Renova foram consultados pela reportagem do Estado de Minas e avaliam que as ações nacionais e internacionais são questões independentes contra empresas diferentes e não trarão prejuízos para as pessoas afetadas (Veja o quadro abaixo). O prazo inicial de adesão ao processo nas cortes da Inglaterra e do País de Gales foi estendido devido à intensa demanda nos escritórios de advocacia parceiros ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
[SAIBAMAIS]Em vez de se encerrar no último domingo, a data limite para o ingresso no processo foi prorrogada para amanhã, devido à grande procura, sobretudo em Governador Valadares e Colatina (ES). O EM divulgou com exclusividade que o escritório anglo-americano SPG Law processaria a BHP Billiton, proprietária da Samarco ao lado da mineradora Vale, pelos danos provocados nessa tragédia, que completa 3 anos em 5 de novembro. O valor da causa pode ultrapassar 5 bilhões de libras (cerca de R$ 24 bilhões). O rompimento da Barragem do Fundão despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce até a costa brasileira. Morreram 19 pessoas e cerca de 500 mil foram atingidas.
Para a conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais e especialista em direito civil e empresarial, Eunice Brasiliense, a proposição de uma ação no exterior não exclui o reexame da questão no Reino Unido e o mesmo ocorre ao contrário. ;São réus diferentes (A BHP Billiton Brasil e a SPL, que será processada na Europa). Pelo princípio da boa fé, aquele que recebeu no Brasil tem apenas de relatar quanto e pelo quê, sendo que esses percentuais podem ser deduzidos da soma indenizatória final;, afirma a advogada. Para ela, essa ação será um marco e poderá expor o desempenho da Justiça brasileira. ;A ação internacional vai mostrar para o mundo a morosidade da Justiça brasileira. Estamos à beira da decadência da ação (prescrição) e até agora as indenizações pagas são brindes, valores irrisórios face à lesão sofrida pelo cidadão;, considera Brasiliense.
De acordo com um dos sócios do SPG Law, o inglês Tom Goodhead, esse tipo de boato acaba sendo comum em ações tão extensas como essa, que tem uma expectativa de reunir mais de 100 mil clientes ao longo da bacia. ;O importante é saber que a ação (internacional) vai ajudar os atingidos a terem uma reparação completa e justa. Se no Brasil ele receber apenas 50% do que lhe é justo, nas cortes da Inglaterra e do País de Gales, essa pessoa receberá outros 50% que forem apontados pelos especialistas como sendo justos;, disse. ;Mas, o que vemos, é que as compensações indenizatórias no Brasil são muito mais baixas do que no Reino Unido. Percebemos que a Renova paga valores muito baixos para os atingidos;, afirma. A expectativa é de que por volta do fim de fevereiro de 2019 a ação detalhada, com todas as relações de prejuízos e danos sofridos pelos atingidos, seja entregue nas cortes do Reino Unido.
Custos
Uma outra questão que divide opiniões é quanto aos custos dessa ação no exterior. De acordo com o SPG Law, serão investidos cerca de US$ 20 milhões e todos os custos serão pagos pelos advogados. Em caso de sucesso, o escritório cobrará 30% do valor de cada causa para custear a ação e as perícias com especialistas. ;Esse percentual de 30% está dentro do praticado no Brasil. É um percentual razoável para uma causa como essa;, disse a conselheira da OAB-MG. ;Mas esse é um tipo de processo diferente das modalidades praticadas no Brasil. Está dentro de uma visão internacional de que a empresa custeia e assume riscos como os custos da parte contrária em caso de se perder a ação, os honorários, laudos periciais;, exemplifica.
Depois de amanhã, quando finda o prazo limite para ingresso na ação contra a BHP Billiton SPL, o processo será então encaminhado às cortes da Inglaterra e do País de Gales. Quase que imediatamente equipes nacionais e internacionais de especialistas contratados pelo escritório SPG Law serão reunidos no Brasil para estimar os prejuízos com as prefeituras, igrejas, empresas, comércios e pessoas atingidas. ;Vamos coletar todas as evidências que sustentarão nossos pedidos de indenização e a partir disso é que a reparação se baseará;, disse Goodhead.
Sem corte
A Fundação Renova afirma que os atingidos que aderirem a ações na Justiça não terão o auxílio financeiro cortado. ;O programa de indenização às famílias que já foram cadastradas e a todos aqueles que se revelarem elegíveis continuará sendo conduzido normalmente após 5 de novembro de 2018. A entidade reafirma o seu compromisso de reparar e compensar os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, independentemente de prazos judiciais;, informou a fundação, por meio de nota. ;A Fundação Renova seguirá executando na sua totalidade o que foi definido pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta ; TTAC. Até setembro, mais de R$ 1,2 bilhão foram pagos em indenizações e auxílios financeiros;, informou.
Tire suas dúvidas
; Já recebi valores, posso entrar na ação internacional?
Sim. Segundo a OAB e o escritório SPG Law, essas são ações independentes contra pessoas jurídicas distintas. O atingido deve apenas dizer quanto foi recebido e referente a quê. Esses valores poderão ser levados em consideração para o cálculo das indenizações finais
; Se a BHP Billiton ganhar a ação internacional o atingido terá de pagar algo?
Não. O SPG Law arcará com todos os custos da ação no exterior
; Quanto os atingidos vão receber?
O SPG Law arcará com a contratação de especialistas, custas processuais, contratação de seguros, perícias nacionais e internacionais. Ao fim da ação, o atingido receberá 70% dos valores obtidos na Justiça e o restante será utilizado para quitar as despesas, incluindo o advogado brasileiro e os advogados norte-americanos e ingleses
; Qual o prazo esperado para o julgamento?
Ações no Reino Unido costumam ser céleres. Estima-se que todo o processo, caso não haja acordo, termine em 2 ou 3 anos
; A ação no Reino Unido pode gerar uma reparação maior do que a do Brasil?
De acordo com o escritório, os valores não serão limitados pelos acordos já firmados no Brasil nem pelas estimativas das empresas envolvidas. A avaliação será individual e, em alguns casos, a diferença pode superar 200%, segundo estimativas dos advogados estrangeiros
; Quando ocorrerá a prescrição?
A prescrição legal será a mesma da lei brasileira, ou seja, em 5 de novembro, segundo expectativa da OAB, do SPG Law e entendimento do Ministério Público para quem não se encontra nas ações públicas
; Quais advogados brasileiros podem atuar nesse caso?
Todos os advogados regularmente inscritos na OAB podem firmar contratos de parceria e representar seus clientes
; Até quando é possível aderir a essa ação?
Até 26 de Outubro (amanhã)