Agência Estado
postado em 26/10/2018 23:14
A Justiça de São Paulo mandou citar em uma ação de improbidade o empresário Valdemir Garreta, que recebeu um total de R$ 9,6 milhões em recursos das campanhas Lula e Haddad em 2018. Na ação, Valdemir Garreta é alvo de cobrança do Ministério Público Estadual por supostas propinas de R$ 2,1 milhões sobre contratos para a merenda escolar em São Paulo à época em que foi secretário da gestão Marta Suplicy (2001-2004). A empresa dele é a segunda maior receptora de gastos da campanha.
Garreta, que é também delator no Peru e sócio de Giovane Favieri, réu na Lava Jato, atua no setor de comunicação e recebeu, por meio da empresa Rental Locação de Bens, R$ 4,9 milhões da campanha de Lula - encerrada quando o registro do petista foi indeferido pelo TSE -, e R$ 4,7 milhões da campanha de Fernando Haddad para locação de equipamento de vídeos.
Ele foi Secretário de Comunicação do governo municipal Marta Suplicy (2001-2004), período em que é alvo de investigação pela suposta máfia da merenda.
À reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Garreta demonstrou inconformismo. "Eu fui investigado pelos mesmos fatos na área criminal, e não fui denunciado. Agora, 14 anos depois eles fizeram outra ação, na área cível, com os mesmos fatos que levaram ao arquivamento da investigação criminal. O que eles tem que é um maluco falando de mim, que sequer trabalhava em São Paulo."
A citação de Garreta foi determinada pelo juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em despacho desta quarta, 24.
A Promotoria do Patrimônio Público e Social - braço do Ministério Público paulista - ofereceu ação civil pública contra Garreta e um outro ex-secretário da Prefeitura de São Paulo, Januário Montone, este das gestões Serra e Kassab, sucessores de Marta.
A ação aponta suposto esquema de propinas e superfaturamento da merenda escolar entre 2001 e 2008. A acusação foi levada à Justiça em janeiro, e está sob sigilo. A reportagem teve acesso ao documento.
São acusados de receber propinas das empresas contratadas pelo município o ex-secretário de Comunicação Valdemir Garreta (gestão Marta Suplicy) e Januário Montone (José Serra e Gilberto Kassab.
Segundo o Ministério Público, mesmo depois do período contemplado pela ação, as empresas sob suspeita continuaram a vencer editais com o Município.
A ação é assinada pelos promotores Silvio Marques, José Carlos Blat, Christiano Jorge Santos, Valter Foleto Santin, Karyna Mori e Thomas Mohyico Iabiku.
Os promotores reconhecem que o prazo de prescrição para eventual punição de Garreta por ato de improbidade já se esgotou - ele ficou na Prefeitura até 2004. Mas cobram a devolução de valores em supostas vantagens indevidas por ele recebidas, no total de R$ 2,1 milhões.
No âmbito criminal, Garreta foi investigado pelos mesmos fatos, mas não foi denunciado.
Já de Montone, a Promotoria cobra, além da condenação por improbidade, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, de R$ 600 mil mensais, durante 2005 e 2007. O ex-secretário está denunciado à Justiça criminal por lavagem de dinheiro e corrupção.
Segundo a Promotoria "a merenda escolar, durante quase 70 anos, foi produzida diretamente pelas merendeiras das escolas públicas do Município de São Paulo, mas desde 2001, durante o governo da ex-prefeita Marta Teresa Suplicy (gestão 2001-2004), iniciou-se a aquisição de insumos pelo sistema global e também a terceirização parcial do setor".
Os promotores afirmam que "a aquisição de merenda pelo sistema global e a terceirização decorreram de corrupção, com pagamento de propina e fraude nos procedimentos licitatórios".
"Em razão desses pagamentos ilegais, que atingiam cerca de 5% do valor cobrado da Municipalidade paulistana, as empresas SP Alimentação, Geraldo J. Coan, DE Nadai/Convida, Sistal, Nutriplus e Terra Azul Alomentação não executaram a contento os contratos firmados a partir de 2001, prejudicando o erário e as crianças que dependem da merenda, muitas vezes como a única refeição do dia", anotam.
Os promotores afirmam que as empresas "formaram um verdadeiro cartel para surrupiar dinheiro dos cofres dos Municípios São Paulo e de diversos outros (Arujá, Carapicuíba, Caraguatatuba, Cotia, Guarujá, Limeira, Itaquaquecetuba, Taubaté, Diadema, Hortolândia, Jandira, Itapevi etc.)".
Os promotores acusam Garreta de ser um dos "agentes públicos corrompidos". Eles o acusam de participar de um "esquema criminoso e ímprobo entre 2002 e 2004, quando era titular da Secretaria Municipal de Abastecimento de São Paulo, a qual havia instaurado a concorrência 051/SEMAB/2001".
A Promotoria afirma que Montone, "a partir do governo José Serra (2005/2006) e no governo Gilberto Kassab (2006/2012), também foi indicado como um dos recebedores das "comissões" repassadas pelos empresários".
"O custo da merenda terceirizada é, pelo menos, 30% superior à merenda fornecida pelo sistema direto (autogestão) da municipalidade, conforme estudo realizado pela FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, admitido por empresários do setor e afirmado por testemunhas", anotam.
Os promotores argumentam que "apesar de terem sido comunicados das irregularidades, dos indícios de pagamento de propina e da recomendação do Ministério Público, o então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e o seu secretário de Educação, Alexandre Alves Schneider, supostamente visando reorganizar o sistema de fornecimento de merenda escolar, instauraram em 2009 um novo certame licitatório (pregão n. 08/SME/DME/2009), continuando, assim, o mesmo sistema de fornecimento de merenda escolar".
"As funcionárias Erika Alves Oliver Waterman, Joana D'Arc Pereira Mura, Mônica Horta França e Rosmari da Silva eram responsáveis pela "fiscalização" da execução do contrato, mas deixaram de promover as medidas tendentes à autuação das empresas fornecedoras de merenda terceirizada. A demandada Beatriz Tenuta, que também era funcionária municipal, deixou a administração para trabalhar na empresa SP Alimentação, também era partícipe do esquema ilegal", afirmam.
Sociedade
Garreta é sócio de Giovane Favieri, denunciado na Lava Jato em outubro de 2016. Enquanto prestador de serviços de produção de vídeos à campanha do ex-prefeito de Campinas, Dr. Hélio (PDT), em 2004, ele é acusado de ser receptor de parte de empréstimo fraudulento contraído pelo pecuarista José Carlos Bumlai, junto ao Banco Schahin, naquele ano.
Garreta e Favieri trabalham juntos desde os anos 1990.
Em acordo com autoridades peruanas que ainda permanece em sigilo, Garreta admitiu ter recebido da Odebrecht US$ 700 mil para conduzir a campanha de 2011 do ex-presidente peruano Ollanta Humala (2011-2016).
Delatores da empreiteira, entre eles, Marcelo Odebrecht, dizem ter feito repasse de R$ 3 milhões à campanha de Humala a pedido do ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma), em 2011.
Em colaboração com as autoridades peruanas, Garreta diz desconhecer o envolvimento de Palocci, mas confirmou ter recebido diretamente da Odebrecht para a campanha de Humala.
Humala chegou a ser preso em julho de 2017, mas foi colocado em liberdade em abril deste ano. Segundo as investigações naquele país, Humala e a ex-primeira-dama, Nadine Heredia, são acusados de terem recebido dinheiro ilícito da Venezuela e da empreiteira Odebrecht para as campanhas presidenciais de 2006 e 2011 - a empresa diz estar colaborando com as investigações.
Em seu acordo com autoridades de Lima, Garreta afirma que a ex-primeira-dama teria pedido a ele que recebesse diretamente da Odebrecht no segundo turno das eleições.
O escândalo de corrupção da Odebrecht no Peru também envolveu os ex-presidentes Alejandro Toledo (2001-2006) e Alan García (1985-1990 e 2006-2011), acusados de terem recebido propina para obter a concessão de obras públicas. Delatores da empreiteira citam ainda repasses à campanha de Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori, em 2011.
Investigados
Fernando Haddad também nomeou como tesoureiro de sua campanha ao Planalto seu ex-secretário Francisco Macena. Ele também é alvo do inquérito embasado na delação de João Santana e Mônica Moura. Em delação premiada, Mônica ainda relatou reunião com Antonio Palocci, João Vaccari e Macena na qual ficou combinado que, da conta de R$ 30 milhões no 1º turno, R$ 10 milhões seriam pagos por fora pela Odebrecht.
COm a palavra, Gilberto Kassab
"O ministro não é parte da ação, desconhece as argumentações, ressalta sua confiança na Justiça e na lisura dos atos praticados por Montone".
Com a palavra, Marta Suplicy
A senadora foi procurada por meio de sua assessoria de imprensa, que não se manifestou.
Com a palavra, José Serra
"NOTA
O senador José Serra respeita o trabalho do Ministério Público e da Justiça, mas desconhece os termos dessa ação civil pública. Januário Montone, secretário nos 15 meses em que Serra comandou a prefeitura da capital, em 2005/2006, sempre teve um desempenho correto e competente"
ASSESSORIA DE IMPRENSA/SENADOR JOSÉ SERRA"
COm a palavra, a campanha de Haddad
"A campanha de Fernando Haddad contrata todos os seus fornecedores conforme a legislação vigente"
Com a palavra, Montone
A reportagem entrou em contato com o ex-secretário. O espaço está aberto para manifestação.
Nos autos, seus advogados apresentaram contestação em que pedem a extinção do processo por "ausência de indícios" contra Montone. A defesa também argumentou pela prescrição do processo na área cível.
Com a palavra, Valdemir Garreta
"Eu fui investigado pelos mesmos fatos na área criminal, e não fui denunciado. Agora, 14 anos depois eles fizeram outra ação, na área cível, com os mesmos fatos que levaram ao arquivamento da investigação criminal.
O que eles tem é um maluco falando de mim, que sequer trabalhava em São Paulo."
Com a palavra, Giovane Favieri
Giovane Favieri já afirmou à reportagem que presta serviços à campanha de Fernando Haddad (PT) na área de locação de equipamentos de filmagem, computadores e ilhas de edição.
Ele ressalta que a força-tarefa da Operação Lava Jato nunca questionou a prestação de serviços. "O que somos acusados é que teríamos recebido um dinheiro que veio do Bertin".
"Não tínhamos como identificar de onde vinha o dinheiro. Naquele tempo, caiu na conta da empresa, tudo certo, houve prestação de contas. não aparecia depositado por fulano, como aparece hoje", lembra.
Ele afirma ter pedido "absolvição sumária" no processo. "Somos apenas prestadores de serviços".
Favieri também confirma a contratação do casal João Santana e Mônica Moura para realizar a campanha de Dr. Hélio (PDT). "Ela recebeu R$ 600 mil da nossa parte e R$200 mil que foram pagos em dinheiro".
Favieri afirma que à época era mais "difícil" de identificar os pagadores dos serviços prestados. "Antigamente, era uma coisa que a gente não sabia. Nem quem pagava, nem quem recebia se preocupava muito com as formalidades".
"Ainda bem que as leis vieram para elucidar tudo isso, e hoje em dia a gente faz tudo nos conformes. Tomamos as precauções necessárias para não ter esse tipo de dor de cabeça. Acho que vem para melhorar".
"Hoje, as coisas estão muito mais claras, estão no TSE não tem motivo para ser como eram antes. Tudo é muito disponível a todo mundo", avalia.
Ele afirma que presta serviços à campanha de Haddad, e não foi convidado especificamente por ninguém. "Eu sou um dos que eles cotaram os preços. Quando cotam, eles chamam a gente para fazer, negociar preço. Eles devem escolher o melhor preço"
"Eles pediram a redução de preços", afirma.
Com a palavra, Erika Alves Oliver Watermann
"Essa questão é tão complicada. O Ministério Público demorou tanto tempo para propor. Havia uma briga entre município e Ministério Público. O MP exigiu para que aditasse a inicial para incluir prefeitos. E aí só pegaram funcionários de um jeito um tanto quanto temerário, porque isolaram alguns funcionários como os únicos responsáveis por fiscalizar os contratos. Eu não estava mais na prefeitura à época da execução desses contratos. Eu fui servidora de 2005 até julho de 2007. Eu não estava na execução do contrato.
No período da execução do contrato que eram encontradas grandes falhas, eu não era mais servidora. E nem era mais responsável por isso."
Com a palavra, Rosmari da Silva
A reportagem não localizou Roamari. O espaço está aberto para manifestação.
Com a palavra, Beatriz Ednea Tenuta Martins
A reportagem não localizou a ex-servidora. O espaço está aberto para manifestação.
Com a palavra, Mônica França Horta
A reportagem entrou em contato com a ex-servidora. O espaço está aberto para manifestação.