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Correio Braziliense

Proposta que reduz uso de pesticida está pronto para ser votada em comissão

Se aprovado, o PL nº 6.670/2016 segue para o Plenário, onde a proposta que afrouxa as regras do setor, de autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, também aguarda votação


postado em 13/11/2018 06:00

Aprovado em junho passado, o chamado “PL do veneno” pode ganhar um opositor com mesmo peso. O projeto que cria a Política Nacional de Redução de Agrotóxico (Pnara), que visa retirar gradativamente da agricultura o uso de pesticidas perigosos à saúde, está na pauta de votação, hoje, da Comissão Especial da Câmara criada para analisá-lo. Se aprovado, o PL nº 6.670/2016 segue para o Plenário, onde a proposta que afrouxa as regras do setor, de autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, também aguarda votação.

O projeto é da sociedade civil: foi apresentado em dezembro de 2016 pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), organização que envolve médicos, pesquisadores de saúde pública e cientistas. Para embasar o PL, a Abrasco e a Associação Brasileira de Agroecologia (Aba) publicaram um dossiê que justifica, por meio de estudos científicos, a necessidade de  reduzir a quantidade de agrotóxicos e de banir defensivos  extremamente tóxicos do país.

Um dos documentos foi produzido pelo Instituto do Câncer José de Alencar (Inca), do Ministério da Saúde. O texto destaca que, “entre os efeitos sobre a saúde humana associados à exposição aos agrotóxicos, os mais preocupantes são as intoxicações crônicas, caracterizadas por infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, manifestada por meio de distúrbios cognitivos e comportamentais e quadros de neuropatia e desregulação hormonal”. O Brasil é campeão  de consumo de agrotóxicos. Nos últimos 10 anos, o mercado nacional desses produtos cresceu 190%, segundo o Ministério da Saúde.

O presidente da Comissão Especial, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), diz estar confiante na aprovação do parecer do relator, deputado Nilo Tatto (PT-SP). “Esse projeto foi bem discutido em audiências públicas. A ciência e a opinião pública caminham no sentido de reduzir os agrotóxicos”, afirma. A comissão tem 29 membros titulares, incluindo a futura ministra da Agricultura, a ruralista Tereza Cristina (DEM-MS), defensora do PL nº 6.299/02, o “PL do veneno”. Se algum deputado da comissão pedir vista, a apreciação da proposta pode ser adiada.

Fernando Carneiro, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz no Ceará (Fiocruz/CE) e integrante do Grupo Temático de Saúde e Ambiente da Abrasco, diz que, do ponto de vista da ciência, não há justificativa para o projeto  não ser aprovado. “Quem está na contramão é o outro projeto, o ‘PL do veneno’”, afirma. “Mais de 2 milhões de pessoas assinaram, pela internet, o pedido de criação da Pnara. O projeto já devia ter sido aprovado no governo Dilma, mas não foi, por pressão dos ruralistas.”

O relatório de Nilo Tatto defende que a adoção de um modelo agroecológico não gera prejuízo ao produtor. Citando o engenheiro agrônomo Nelson Correa Netto, da Cooperafloresta (Paraná), o documento informa que famílias participantes chegaram a faturar R$ 5 mil por 500m² cultivados em quatro meses. “A cifra representa 30 vezes mais que o rendimento da cana-de-açúcar”, afirma o relatório.

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