Brasil

MPF pede à Justiça prestação de contas do programa Mais Médicos

A ação questiona a disparidade dos valores pagos aos médicos cubanos em relação aos de outra nacionalidades

Otávio Augusto
postado em 20/11/2018 16:29
Mais médicos
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta terça-feira (20/11) uma ação civil pública para investigar a falta de transparência e de controle na execução do convênio entre o Ministério da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde (Opas), que regulamenta o programa Mais Médicos. O MPF entendeu que o contrato "possui vícios de legalidade, finalidade, motivação, é amplamente vago ; o que dificulta a fiscalização do seu cumprimento e expõe o Estado a prejuízos financeiros".

Segundo o órgão, a situação é investigada desde 2013 e ficou constatada falta de clareza nos dados apresentados pela Opas sobre a execução do acordo. "A real aplicação dos valores bilionários repassados pelo Brasil (somados ultrapassam R$ 4 bilhões) é imprecisa, porque os planos de trabalho não estabelecem metas, estratégias ou resultados a serem alcançados. Além disso, as prestações de contas apresentadas pela Opas não identificam exatamente em quais despesas são gastos os recursos", explica o MPF, em nota.

A ação questiona a disparidade dos valores pagos aos médicos cubanos em relação aos de outra nacionalidades. "Embora a Opas receba R$ 10 mil por profissional, é de conhecimento público que os valores não são inteiramente repassados aos médicos, ficando boa parte retida com o governo cubano", explica o texto. A destinação específica dos valores, no etendimento do MPF, é desconhecida. "É que a informação é protegida por suposta ;cláusula de confidencialidade; pactuada entre a Opas e Cuba, negando ao Ministério da Saúde qualquer ato fiscalizatório", conclui o texto.

O MPF pediu à Justiça para no prazo de 30 dias exigir as prestações de contas detalhadas dos valores repassados à Opas, durante toda a vigência do Programa Mais Médicos, que completou cinco anos em 2018. O órgão também argumenta que só seja autorizada a celebrar futuros acordos no âmbito do Programa Mais Médicos após a adoção das providências determinadas pelo TCU no Acórdão 360/2017, que analisou o Programa e identificou irregularidades.

Outra versão

A Opas discorda do MPF e garante que presta contas ao Ministério da Saúde a cada semestre, segundo fórmula pactuada no acordo de cooperação. ;Todos os relatórios técnicos, financeiros e de gestão estão disponíveis ao público. Passamos anualmente por rigorosas auditorias internas e externas, que têm demonstrado a aplicação correta e responsável de todos os recursos financeiros e gastos. As instituições, de reputação internacional, que fazem as auditorias externas são contratadas após um processo seletivo feito com todos os Estados Membros das Américas;, argumenta, em nota.

O Ministério da Saúde também apresenta outra versão. ;Não houve qualquer limitação ou restrição de ordem orçamentária ou financeira aos pagamentos efetuados pelo programa Mais Médicos;, destaca, em nota. O texto ainda detalha os pagamentos pendentes. ;O valor a liquidar corresponde a despesas de bolsas dos meses de novembro e dezembro, os quais serão transferidos para os profissionais ativos no programa, bem como recursos programados para repasse à Opas;, conclui.

Saída dos cubanos

A crise no Mais Médicos começou na semana passada. O governo do país caribenho abandonou o convênio após críticas de Bolsonaro. Cuba reclamou de "referências diretas, depreciativas e ameaçadoras" feitas pelo presidente eleito. Por sua vez, o futuro chefe de Estado diz que "a ditadura" cubana não concordou com as exigências feitas por ele para manter os profissionais no programa.
Nesta terça, o Ministério da Saúde publicou o edital para a convocação de 8,5 mil profissionais que assumirão as vacâncias dos cubanos no programa de saúde básica. O chamamento prioritário é de candidatos brasileiros formados no Brasil, seguido de brasileiros formados no exterior. Um segundo edital será lançado aos que não têm o registro brasileiro.

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