Otávio Augusto
postado em 25/11/2018 08:00
Racismo, xenofobia, maus-tratos, homofobia, tortura. Essas e outras agressões ferem liberdades fundamentais. Os desafios são crescentes para se construir uma sociedade igualitária e justa. Garantir a defesa de grupos minoritários ou vulneráveis se tornou um objetivo a ser almejado a partir de 1948, quando os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos foram publicados. No próximo mês, o texto completa sete décadas e a ideia de resguardar direitos para todos ainda não foi atingida.
Nesta semana, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, reconheceu, durante um evento, que o período é delicado para a discussão do tema. ;Vivemos um momento difícil, no mundo todo, não é uma característica específica do Brasil. Espero que essas pautas continuem avançando, e isso só vai ser possível com a atuação em todas as esferas, seja no Poder Executivo, no Ministério Público, no Legislativo, na sociedade civil;, estimula.
Há 23 anos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ramificação da Organização dos Estados Americanos, esteve no Brasil. Em 1995, a entidade alertou para os graves ataques a liberdades que ocorriam. Houve avanços, mas não suficientes para tranquilizar os comissionários. Nos últimos dias, eles passaram por nove unidades da Federação e deixaram o país bastante preocupados.
A possibilidade de redução de políticas, leis e instituições responsáveis pela promoção e difusão dos direitos humanos preocupa especialistas. ;Uma série de anúncios se somam a essas medidas com relação a projetos de lei e outras iniciativas públicas que poderiam enfraquecer conquistas e as instituições fundamentais para garantir os direitos humanos;, conclui balanço preliminar da Comissão Interamericana.
A discriminação e a concentração da riqueza resultaram na exclusão histórica de certos grupos da população que perduram em situação de extrema vulnerabilidade. Para se ter dimensão dos impactos, o risco de um homossexual ser assassinado no Brasil é 785% maior do que nos Estados Unidos. O país é o quinto no mundo onde mais se mata mulheres. A taxa de assassinatos de pessoas negras cresceu 23% em uma década. Atualmente, ultrapassa 60 mil todos os anos.
Para os integrantes da comissão, pobreza e desigualdade se tornaram ;endêmicas; aos brasileiros nas últimas décadas. ;Observamos um risco com a redução progressiva de recursos necessários para a garantia dos direitos sociais no Brasil. Em particular, em moradia, saúde e educação, associados à distribuição historicamente desigual de renda e riqueza, o que leva a um cenário que não visa redução das desigualdades, mas sim para o seu aprofundamento e perpetuação;, aponta o relatório.
Restrição
O professor de direito da Universidade de Brasília (UnB) José Geraldo de Souza pesquisa sobre o tema há 30 anos e concorda com a crítica. Para ele, a restrição ao acesso de bens culturais educacionais e sociais acentua o revés. ;Está havendo uma escalada de críticas aos direitos humanos. Isso gera práticas de violência. Até aqui, com todos os problemas ainda presentes no Brasil, havia um engajamento do país com o compromisso dos direitos humanos;, adverte.José Geraldo compara outro período onde tais direitos foram podados. ;No período da ditadura, houve restrição às liberdades e aos direitos políticos. Agora, o ambiente de sobra do poder se alinha a uma postura social radical. Há tolerância com atos de repressão e controle social e generalização de práticas de violência contra os interesses de segmentos vulneráveis. Situação mais grave;, conclui.
Este ano, a Constituição brasileira completou 30 anos. Muito da inspiração do texto da carta magna vem da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com esse pensamento, o desembargador federal Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1; Região, aposta que o cumprimento mínimo das regras bastariam para a preservação das liberdades e direitos fundamentais.
;A situação atual exige posturas mais eficazes dos nossos governantes. Isso deve ocorrer pela implementação de políticas públicas mais garantidoras de direitos como educação, saúde, moradia, defesa do meio ambiente e qualidade de vida. Precisamos melhorar muito a consciência nacional para a importância da preservação dos direitos humanos;, explica.
Souza Prudente lembra que a premissa básica da Constituição brasileira é o combate a todo tipo de discriminação. ;Ela estabelece como fundamento a construção de uma sociedade solidária, justa e livre independentemente de sexo, cor, condição social, tudo em prol de um desenvolvimento social e econômico sustentável;, avalia.
Mudanças
Veja políticas implantadas nos últimos anos que melhoraram acesso aos direitos humanos
- Regulamentação da Lei de Inclusão das Pessoas com Deficiência
- Alteração do Programa de Defensores dos Direitos Humanos
- Construção de Casas da Mulher Brasileira
- Programa de migração que permitiu melhores condições aos migrantes
- Programa Empresas e Direitos Humanos
- Aperfeiçoamento de canais de denúncias como Ligue 180 e Disque 100
- Engrandecimento da Lei Maria da Penha de combate à Violência Doméstica