postado em 28/11/2018 12:07
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (28/11), a descriminalização do cultivo da Cannabis sativa, planta que dá origem à maconha, para fins medicinais.
Na reunião sobre o tema da semana passada, os senadores da comissão haviam pedido vista coletiva após apresentação do relatório da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), adiando a votação para esta semana. Com a aprovação na CAS, a medida segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto de lei surgiu de iniciativa popular, mas a senadora alterou o texto original e apresentou relatório que autoriza o governo federal a liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.
A medida altera a lei antidrogas e passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da Cannabis, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento médico, visando o uso pessoal terapêutico pelos próprios pacientes, familiares ou por associações de pessoas que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade.
Benefícios
Para embasar o projeto, a senadora cita no relatório pesquisas científicas relacionadas aos benefícios da Cannabis nos tratamentos de muitas enfermidades, como autismo, epilepsia, mal de Alzheimer, mal de Parkinson, dores crônicas e neuropatias.
Marta ainda defende que o uso terapêutico da planta reduz o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares. "A informação obtida destes estudos deu apoio à ideia de que o sistema canabinoide é suscetível à manipulação farmacológica, assim como outros sistemas fisiológicos humanos. Isto levou à descoberta de moléculas canabinoides com utilidade terapêutica. E desde então, a importância medicinal da Cannabis tem sido reiteradamente demonstrada pela Ciência", afirma a senadora no relatório.