Agência Estado
postado em 03/12/2018 07:28
Após sete anos sem fazer licitação para varrição de ruas, a cidade de São Paulo pode pagar R$ 171 milhões a menos por ano pelo serviço na cidade. A redução de cerca de 20% do preço do serviço em relação ao valor de referência da licitação em andamento na Prefeitura é o cenário que surgiu das melhores propostas das empresas classificadas.
Ainda falta a fase de qualificação técnica para a homologação do resultado. Mas, mesmo que uma ou duas das empresas mais bem colocadas sejam desqualificadas, outras concorrentes apresentaram preços semelhantes, o que deve fazer o resultado se alterar pouco.
Assinado pela gestão Gilberto Kassab (PSD), em 2011, o contrato da varrição terminou em 2014. Desde então, o serviço nas ruas da capital foi prorrogado pela gestão de Fernando Haddad (PT) por duas vezes e também por duas vezes pela gestão Bruno Covas (PSDB).
Em valores atualizados, sem que houvesse mudança no serviço prestado que justificasse a dança de números, a Prefeitura pagou o equivalente a R$ 1,1 bilhão por ano pelo serviço a partir de 2011, passou a desembolsar R$ 1 bilhão em 2014 e R$ 966 milhões em 2018, valor quase idêntico ao de referência para o contrato que a administração pretende agora fechar, até que a concorrência entre as empresas levou à redução do preço.
A dança dos números chamou a atenção do Ministério Público Estadual. O secretário da promotoria de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Blat, afirmou à reportagem que é preciso verificar a razão de os valores serem tão díspares, pois eles poderiam estar superdimensionados. "Isso precisa ser verificado. Merece uma atenção especial essa 'black friday' promovida pelas empresas da varrição."
O atual contrato de emergência da Prefeitura vence no dia 14 de dezembro. A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) informou que não é possível usar as propostas apresentadas pelas empresas como referência para novos contratos de emergência porque "é preciso analisar a viabilidade técnica". "Nesse momento, é prematuro afirmar qual o porcentual de economia no contrato", disse o diretor de gestão de serviços da Amlurb, Evaldo Azevedo.
As empresas que hoje fazem a varrição dizem que a redução de preço pode ser feita apenas com a queda da qualidade do serviço. As empresas que ofereceram os preços menores discordam. Se estivessem em vigência desde 2011, os novos valores ofertados pelas empresas da varrição teriam feito a Prefeitura economizar mais de R$ 1 bilhão.
Uma das explicações de executivos do setor para a diferença de preços é a concorrência. Em 2011, a cidade foi dividida em dois lotes, o que teria limitado a disputa. Em 2014, quando o contrato foi prorrogado, só três consórcios disputavam o contrato. Agora, com a cidade dividida em seis lotes, a disputa envolveu até 14 empresas. E a economia podia ser ainda maior. Isso porque cada empresa só pôde se sagrar vencedora de um lote. Mas uma empresa apresentou os menores preços para quatro lotes e terá de abrir mão de três deles. Caso isso não ocorresse, a economia chegaria a R$ 196 milhões.
Polêmica
O contrato da varrição de lixo é cercado de polêmicas. O Tribunal de Contas do Município (TCM), que chegou a barrar uma licitação para a varrição em 2017, requereu na quarta-feira informações à Prefeitura sobre os prazos para análise das propostas atuais. O conselheiro Maurício Faria questiona o fato de os valores já serem conhecidos desde o dia 12, sem que até agora a Prefeitura tenha divulgado a análise dos atestados de capacidade técnica necessários para o processo continuar. Segundo a Prefeitura, isso não foi feito porque o prazo para recursos se encerra na terça-feira.
Enquanto isso, a Controladoria-Geral do Município (CGM) abriu dois procedimentos. Um apurou se os contratos de emergência firmados pela gestão Covas estavam sendo cumpridos. "A auditoria checou, por amostragem, trabalhos na região central, tendo apurado o grau de execução dos serviços contratados, sem análise retrospectiva de preços."
A segunda auditoria fez um acompanhamento preventivo na licitação em curso. "Foram levantadas oportunidades de melhoria no tocante à redução de custos ao erário e de mitigação de riscos (controle, medição, preço, modelo de custo)."
Segundo informou a nota da CGM, priorizou-se "a fiscalização do contrato vigente e o vindouro, com vistas à redução de custos e riscos" e "mais imediatos com melhores resultados para a população". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.