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Correio Braziliense

Família Real perde processo e Palácio no Rio fica com a União, decide STJ

Ação se arrastou por 123 anos, a maior da história do judiciário brasileiro


postado em 06/12/2018 19:03 / atualizado em 06/12/2018 19:15

Quando o Brasil deixou passou a ser uma República, em 1889, a Isabel morava no Palácio Guanabara (foto: Divulgação/Senaado Federal)
Quando o Brasil deixou passou a ser uma República, em 1889, a Isabel morava no Palácio Guanabara (foto: Divulgação/Senaado Federal)

 
Um dos símbolos de poder mais antigos do país, o Palácio Guanabara, em Laranjeiras, no Rio de Janeiro, chegou à 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como um dos maiores entreveros judiciais da história. A posse da sede do governo fluminense é disputada por herdeiros da família imperial e pelo governo federal há 123 anos — a ação mais antiga do judiciário brasileiro. Os Orleans e Bragança alegam que não foram indenizados pelo confisco do imóvel em 1890. Por baixo, o endereço é avaliado em R$ 80 milhões, excluído o valor histórico, que pode triplicar o seu preço. Apesar da queixa dos herdeiros da família real, o STJ decidiu que o prédio pertence à União.  

Erguido na primeira metade do século 19, o imóvel foi comprado por 300 contos de réis, em 1864, pela Assembleia Geral (espécie de Congresso Nacional) e dado de presente de casamento à princesa Isabel, conhecida por assinar a Lei Áurea, e seu marido Dom Gastão, o conde d’Eu. O casal não imaginava a pendenga que se tornaria a propriedade do prédio. Quando o Brasil deixou passou a ser uma República, em 1889, a Isabel morava no Palácio Guanabara e acabaram expulsos. Em 1891, um decreto incorporou todos os bens que constituíram o dote do casal ao patrimônio nacional. 

No vai-e-vém que se arrasta há mais de um século, a Justiça já entendeu o caso de  diversas maneiras. Atualmente, o local é de propriedade da União, de acordo leis de 1840 e de 1864. O imbróglio nasce com a discussão se o prédio era ou não um bem público. Os herdeiros da princesa Isabel e de seu marido alegam que o governo brasileiro não indenizou a família pela tomada do palácio, logo após a Proclamação da República.

O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entender que o Palácio Guanabara ficou definitivamente incorporado ao patrimônio da União. O recurso é de 2008. A alvorada judicial começou em 1895, quando a princesa Isabel entrou na Justiça para reaver o patrimônio.. Em 1955,  descendentes do casal ingressaram com ação reivindicatória, requerendo indenização pela tomada do Palácio. Existem hoje dois recursos no STF e um no Supremo Tribunal Federal. O processo tem mais de mil páginas. 

Na briga pelo imóvel, a Casa Imperial, representante oficial da Família Real, acredita que restituir o bem seria "reparar a secular injustiça". “O caso do Palácio Guanabara é infelizmente a prova corrente das injustiças que a Família Imperial sofreu na mudança de regime em 1889. Embora o Brasil nunca tenha negado indenização a um anistiado político, ou pagamento a uma desapropriação pelo governo requerida, de forma escusa, por mais de um século, ignorou os direitos da Família Imperial sobre esse assunto”, destaca, em nota.

A Advocacia-Geral da União defende a tese de que o imóvel em questão é público. “Na origem foi o próprio Estado brasileiro que outorgou a residência à família real, não havendo que se falar em propriedade da família”, explica, em nota. O relator da ação no STJ é o ministro Antonio Carlos Ferreira.

Os herdeiros da família imperial não querem o Palácio Guanabara de volta, mas sim uma indenização por seus antepassados terem sido expulsos de lá. Em 1889, quando foi proclamada a República, “o casal estava na posse do imóvel havia 24 anos”, de acordo com o processo. O valor dessa recompensa só será calculado pela Justiça se eles saírem vitoriosos do processo. Os advogados argumentam que a queda do Império não implicou na privação dos direitos civis da família imperial brasileira.

Antes de se tornar a sede do governo do Rio, em 1960, o Palácio Guanabara foi uma repartição militar. Além disso, foi também a residência oficial dos presidentes da República entre 1926 e 1947. Antes da construção de Brasília, o local foi ainda sede da prefeitura do Distrito Federal. Em 2010, o Palácio Guanabara passou por uma grande reforma que custou R$ 19 milhões. 

Disputa centenária

Em 22 de setembro de 1895, a princesa Isabel reclamou a propriedade do Palácio Guanabara. Ela e a família haviam sido expulsos do local seis anos antes, como a queda do Império e a proclamação da República. A União Federal, em março de 1896, contestou e a Justiça negou o direito de posse à princesa por ele ser um “direito incompatível com a forma republicana”. Apelou-se ao Supremo Tribunal Federal que, em 1897, perdeu os autos do processo, de forma que só foram encontrados em 1964. Neste período, em 1946, netos e descendentes de Isabel contestaram a prescrição do caso. Depois, em 1955 ingressaram com nova ação reivindicatória, requerendo indenização pela tomada do palácio. Com a descoberta dos autos da ação original, os processos das duas ações, de 1895 e de 1955, foram juntados e submetidos a julgamento conjunto pelo Tribunal Federal de Recursos (hoje extinto) em virtude da conexão ocorrente. O acórdão somente foi proferido em 1979, atestando a inocorrência da prescrição nas duas ações e remetendo para o juiz de origem o prosseguimento da causa. Em junho de 1995, ambos os processos foram submetidos a julgamento, negando a posse aos herdeiros reais. Em 2008, foram oferecidos novos recursos do STJ. 

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