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Correio Braziliense

CNJ e CNMP assinam acordo de cooperação para subsidiar demandas de saúde

A intenção da assinatura foi de possibilitar que o CNMP e os MP%u2019s brasileiros possam acessar o sistema para evitar a forte judicialização da saúde no sistema Judiciário


postado em 13/12/2018 12:13 / atualizado em 13/12/2018 12:28

Para Raquel Dodge, a decisão foi uma 'generosidade' do presidente do CNJ que percebeu o valor da ferramenta também para o MP(foto: Evaristo Sá/AFP)
Para Raquel Dodge, a decisão foi uma 'generosidade' do presidente do CNJ que percebeu o valor da ferramenta também para o MP (foto: Evaristo Sá/AFP)

 
Os presidentes do Conselho Nacional de Justiça e da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, e do Conselho Nacional do Ministério Público, também procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinaram um acordo de cooperação na manhã desta quinta (13/12) que autoriza o MP acessar a plataforma e-NatJus. A ferramenta reúne diversos pareceres técnicos da área da saúde que servem de auxílio a juízes de todo o país.

A intenção da assinatura foi de possibilitar que o CNMP e os MP’s brasileiros possam acessar o sistema para evitar a forte judicialização da saúde no sistema Judiciário. Para Raquel Dodge, a decisão foi uma “generosidade” do presidente do CNJ que percebeu o valor da ferramenta também para o MP. “É uma ferramenta que não visa estimular a judicialização da saúde, mas justamente o contrário, já que auxilia as decisões com base técnicas”, justificou.

Ela também lembrou, no entanto, que as decisões judiciais também são necessárias para dar acesso à saúde para os mais necessitados e/ou menos favorecidos. “(Mas também) é um recurso necessário, porque aqueles que padecem ou necessitam de um atendimento médico e que não tiveram esse acesso, podem encontrar respaldo no Poder Judiciário”, contou.

Segundo a procuradora, além de a medida permitir que os membros do MP acessem o sistema, o acordo de colaboração também permite a capacitação dos membros da instituição acusadora.

Já o ministro presidente do CNJ, Dias Toffoli, declarou que a ferramenta lançada em 2016 ajudará a diminuir a forte intervenção de decisões judiciais na saúde. “Demandado pelos magistrados brasileiros, o CNJ firmou esse acordo que criou o sistema para disponibilizar a esses magistrados brasileiros, informações técnicas fundadas na medicina que visa auxiliar as demandas da saúde (que chegam ao poder Judiciário)”, esclareceu o ministro.

O problema da judicialização da saúde sempre volta à tona, pois a proeminência do Judiciário tem se intensificado nos últimos anos. “Nos últimos anos, a judicialização da saúde tem ganhado destaque no cenário político de todo o país, por diversas razões. Considerando todos os problemas foi criado o sistema para auxiliar os magistrados em suas decisões”, afirmou o jurista.

A cerimônia também marcou o dia nacional do MP, sendo o Brasil um dos poucos países a terem um dia para comemorar este tipo de instituição.

A plataforma e-NatJus (Núcleo de Apoio Técnico da Justiça) é fruto de uma parceria entre o CNJ e o Ministério da Saúde. O banco de dados nacional tem como objetivo oferecer fundamentos científicos para as decisões dos magistrados, o que, teoricamente, facilita o julgamento de causas. 

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