Otávio Augusto
postado em 04/01/2019 14:14
Com a reforma ministerial promovida pelo presidente Jair Bolsonaro, o programa Minha Casa, Minha Vida, a integração do Rio São Francisco, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o programa Água Para Todos (que instala as cisternas no semiárido), e a Política Nacional de Irrigação ficarão sob o guarda-chuva do recém criado Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que engloba as pastas extintas de Cidades e de Integração Nacional.
Para se ter ideia dimensão da alteração, toda a política de segurança hídrica. O desafio é oferecer água à população, à atividade econômica e sobretudo em regiões castigadas estiagem, como o agreste nordestino. ;A atuação da pasta será de promover infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional e produtivo. Com adaptações para otimizar a administração de programas, recursos e financiamentos;, destaca o órgão, em comunicado de apresentação.
O novo ministério terá sete secretarias. O ministro Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto anunciou Antônio Carlos Futuro como secretário-Executivo; Marcelo Pereira Borges, ficará como secretário Nacional de Segurança Hídrica; a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil terá como chefe Alexandre Lucas Alves; a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana será comandada por Jean Carlos Pejo; ficará como secretário Nacional de Saneamento Ambiental Jônathas Assunção Nery de Castro; Adriana Melo Alves será secretária Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano; e Celso Toshito Matsuda será secretário Nacional de Habitação.
Para o ministro, o principal desafio é integrar as duas pasta extintas com recursos limitados. "O orçamento realmente tem uma restrição, um ajuste fiscal importante, que precisa ser analisado com cuidado. Necessidades de suplementação precisam ser feitas, mas isso é para o futuro", destacou. Ele ressalta. "Primeiro vamos trabalhar a integração entre as políticas públicas entre os ministérios da Integração e das Cidades para que possamos ter uma pasta que não seja apenas a junção, mas a fusão real de dois ministérios, integrar o desenvolvimento regional e urbano", concluiu.
Não houve transmissão de cargo na pasta. Nesta quinta-feira (3/1), o chefe da pasta Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto reuniu servidores pasta pastas antigas para expor o modelo de trabalho e fez um breve pronunciamento. Ele é servidor de carreira do extinto Ministério do Planejamento. Uma das missões é implementar o Estatuto da Cidade, para minimizar os problemas gerados pelo crescimento desordenado e sem planejamento das cidades.
O governo explica que a criação do ministério se dá para promover o desenvolvimento das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. A nova pasta administrará os fundos Constitucional de Financiamento e o de Desenvolvimento Regional. ;Os recursos são provenientes de tributos destacados pela União para a implementação de ações que visam à redução das desigualdades regionais por meio de incentivos e isenções fiscais em favor dos setores produtivos;, detalha a pasta, em nota.
As obras da transposição do Rio São Francisco, 11 anos depois, ainda não estão prontas, mesmo depois de R$ 10,5 bilhões gastos desde 2007. Composta por 477 quilômetros de extensão em dois eixos, a transferência de água beneficiará, ao todo, 390 municípios de quatro estados. Ao todo, 12 milhões de pessoas em Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte seriam abastecidas com essa água. Essa é uma das obras sob a responsabilidade do Desenvolvimento Regional.
O Rio São Francisco representa 70% da disponibilidade de água no nordeste e ainda atende o norte de Minas Gerais. Somente em 2017, o governo gastou R$ 1,7 bilhão para enfrentar a estiagem no Nordeste. Atualmente, 33 municípios são abastecidos com a água do Rio São Francisco.
As obras de mobilidade urbana, como metrôs, trens, VLTs, BRTs e de melhorias em vias públicas, também estarão sob gestão do novo ministério. As áreas de Proteção e Defesa Civil e Desenvolvimento Urbano passarão a ser parte do Ministério do Desenvolvimento Regional. ;Dessa forma, a atuação federal de gestão de riscos e de enfrentamento a desastres estará centralizada em um mesmo órgão;, conclui o texto.