Agência Estado
postado em 07/01/2019 20:09
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) relatou nesta segunda-feira, 8, em entrevista no Palácio do Planalto, que o presidente Jair Bolsonaro concordou com uma proposta de anistiar quem perdeu o prazo de renovar o registro de posse de arma de fogo.
A sugestão apresentada pelo parlamentar ao presidente é incluir o benefício num decreto que o governo prepara para flexibilizar a posse de armamento - o direito de possuir arma em casa ou no local de trabalho. "Ele (Bolsonaro) concordou e eu falei com o Onyx (Lorezoni, ministro da Casa Civil) e eles vão colocar isso (a anistia no texto) também", disse. "Tem milhões de brasileiros com arma em casa que perderam o prazo de renovação e com anistia poderão se recadastrar e regularizar a sua situação."
Na entrevista, Alberto Fraga afirmou que, por meio do decreto, o governo deve derrubar a exigência de comprovar a necessidade do posse de arma e esticar o prazo de registro de cinco para dez anos. Continuam como exigências para a posse a declaração de bons antecedentes, o curso de tiro e o teste psicotécnico.
O parlamentar disse que o decreto deve ficar pronto "o mais rápido possível". "É a primeira medida que o governo quer anunciar." Por enquanto, o governo não vai fazer alterações na legislação sobre o porte, que é direito de se deslocar com a arma de fogo.