Agência Brasil
postado em 13/01/2019 14:38
O pacote de medidas proposto pelo governo do Ceará para combater o crime organizado no estado deverá entrar em vigor esta semana. Entre as medidas, estão a convocação de policiais militares que estão na reserva para o retorno ao trabalho; o aumento da quantidade de horas extras que possam ser pagas aos policiais civis e militares e bombeiros, para aumentar a força de trabalho; e a criação de lei que recompensa a população por informações que resultem na prevenção de atos criminosos e prisão de bandidos envolvidos nos crimes.
As medidas aprovadas em sessão extraordinária pela Assembleia Legislativa na noite de ontem (12). Em nota, o governo do estado disse que as leis provadas devem ser sancionadas ainda hoje (13) pelo governador Camilo Santana e já entram em vigor na data de publicação.
Ao todo, foram aprovadas nove medidas, sendo que três projetos alteram leis estaduais com objetivo de aumentar a jornada máxima de agentes penitenciários, policiais civis e policiais militares, respectivamente, observando o limite de 84 horas mensais, a título de Reforço Operacional Extraordinário.
Um projeto aprovado garante, nos próximos concursos públicos das polícias Civil, Militar e Bombeiros, que pelo menos 15% das vagas sejam destinadas às candidatas mulheres.
Outro projeto autoriza a reversão ao serviço ativo de militares que hoje estão na reserva remunerada. A matéria recebeu uma emenda, que estende a reversão também aos policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários.
Também foi aprovado o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais, e a proposta que autoriza a celebração pelo estado do Ceará de convênios com outras Unidades da Federação, objetivando o compartilhamento de pessoal na área da segurança.
Os deputados aprovaram ainda o projeto que cria o Banco de Dados Estadual de Informações de Veículos Desmontados e sobre restrições ao uso de áreas no entorno dos presídios do estado do Ceará. Foi criado ainda o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS).
O estado entrou neste domingo (13) no 12; dia seguido de ataques atribuídos a facções criminosas. Segundo o governo do estado, até a noite de ontem (12), haviam sido capturadas 335 pessoas e transferidos 39 chefes de grupos criminosos para presídios federais. Além disso, foram apreendidos explosivos e armas. Na tarde deste sábado (12) foram apreendidas cinco toneladas de explosivos em um depósito clandestino.