João Henrique do Vale/Estado de Minas
postado em 15/01/2019 17:33
O protesto de moradores de cidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, continua. Centenas de pessoas interromperam a linha férrea onde passa o trem que faz o trajeto Vitória/Minas no fim da manhã de segunda-feira em Baixo Guandu, no Espírito Santo. Segundo a Polícia Militar (PM), o ato continua de forma pacífica. Devido a interdição, a composição da Vale só está fazendo o percurso, nos dois sentidos, entre Belo Horizonte e Governador Valadares.
O rompimento da barragem se deu em novembro de 2015 e despejou resíduos de mineração no Rio Doce, que cruza os dois estados, além de deixar 19 mortos. O protesto é contra liminar que beneficia a Fundação Renova ; criada para gerir ações de reparação e compensação dos danos causados na tragédia. A decisão judicial modifica aproximadamente 1,5 mil acordos firmados com pescadores de Minas Gerais e Espírito Santo.
A manifestação teve início por volta das 9h. Aproximadamente 500 pessoas, segundo a Prefeitura de Baixo Guandu, se reuniram em frente ao escritório da Fundação Renova, no Centro da cidade. Duas horas depois, os moradores seguiram para a linha férrea. Os manifestantes colocaram galhos de árvores e ficaram parados próximo a Ponte de Ferro. De acordo com a administração municipal, uma composição chegou buzinando, mas teve que parar diante do protesto.
Segundo a Prefeitura de Baixo Guandu, o protesto se opõe a decisão judicial de dezembro de 2018. A Renova pediu a possibilidade de dedução dos valores pagos mensalmente a título de auxílio financeiro emergencial da parcela que compõe a indenização, algo que não estaria no acordo firmado anteriormente com os pescadores, segundo a defesa. A liminar foi deferida pelo juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12; Vara Federal de Minas Gerais. A decisão é de 27 de dezembro.
Na liminar, o juiz federal disse "autorizar, de imediato, a dedução/compensação dos pagamentos realizados a título de Auxílio Financeiro Emergencial - AFE das indenizações por lucros cessantes a serem pagas no PIM". O juiz ressalta que a decisão não é retroativa - ou seja, os que já receberam, não terão de devolver nenhuma quantia.
Nessa segunda-feira, a Fundação Renova esclareceu, por meio de nota, que a decisão judicial não altera o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). ;A decisão apenas reconhece que o AFE possui a mesma natureza jurídica dos lucros cessantes, na medida em que também se destina a reparar a perda de renda dos atingidos. Nesse sentido, a decisão prevê o abatimento de valores pagos a título de AFE da parcela anual de lucros cessantes a ser desembolsada no âmbito do Programa de Indenização Mediada (PIM);, disse.
Afirmou, ainda, que em relação ao AFE, ;a decisão liminar registra que o seu pagamento se deu ;em razão da interrupção comprovada das atividades produtivas ou econômicas;, correspondendo a ;um valor imediato (indenização imediata), até que fosse possível quantificar a situação particular de cada um;;. Ainda usando a decisão, a Renova afirmou que, ;tanto o AFE, quanto a parcela de lucros cessantes, possuem caráter indenizatório, decorrentes do mesmo fato gerador (ou seja, perda ou comprometimento da renda dos atingidos);.
Segundo a Renova, desde 2015, já foram desembolsados R$ 1,3 bilhão em indenizações e auxílio financeiro emergencial destinados a mais de 26 mil pessoas. ;A Fundação Renova reafirma que todos os atingidos serão indenizados pela perda de renda comprovada, reiterando o seu compromisso com a integral reparação;, finalizou.
Viagem de Trem
Devido ao protesto, a viagem entre Belo Horizonte e o Espírito Santo de trem está comprometida. De acordo com a Vale, a composição vai funcionar no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, na Região do Vale do Rio Doce. Passageiros com viagens marcadas para locais que não serão atendidos, poderão reagendar o bilhete. Há também a possibilidade de pedir o reembolso do valor investido na compra da viagem. Para garantir seu direito, o cidadão deve se dirigir, no prazo de até 30 dias, a qualquer uma das estações localizadas ao longo da Estrada de Ferro Vitória a Minas.