Otávio Augusto
postado em 17/01/2019 06:00
Um relatório da Human Rights Watch, alerta para violações dos direitos humanos em 2018 no Brasil. O documento, que será lançado mundialmente nesta quinta-feira, aponta problemas em pelo menos 13 tópicos, sendo os mais críticos a violência, a liberdade de expressão, e o direito das mulheres, dos refugiados e da comunidade LGBT. Nesse cenário, o Brasil tem abandonado a cooperação internacional, segundo a entidade.
A segurança pública no país aparece em vários pontos do relatório. Agressões policiais, sistema carcerário precário, crimes sem solução e falta de políticas públicas que combatam o recrutamento de facções criminosas são alvos de críticas. ;O governo federal não publicou um relatório anual sobre letalidade policial e mortes de policiais, conforme determinou a Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017;, destaca o texto.
Na avaliação da ong, a intervenção federal no Rio de Janeiro não foi eficaz. ;De março a outubro, a letalidade violenta aumentou 2% no estado, enquanto os homicídios cometidos pela polícia aumentaram 44%, em comparação com o mesmo período de 2017. Entre as vítimas estavam a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes;, diz o documento.
Escalada
A Human Rights Watch, mostra que mulheres, gays e refugiados sofreram ataques graves em 2018. Os migrantes venezuelanos são um dos exemplos. ;O Brasil manteve as fronteiras abertas, mas houve graves ataques xenófobos contra venezuelanos. Milhares cruzaram a fronteira para o Brasil, fugindo da fome, da falta de cuidados básicos de saúde e da perseguição política;, relata a entidade.
A falta de instrumentos públicos de proteção às vítimas e a precária investigação e punição de criminosos é apontada como combustível para a escalada da violação de direitos. Em 2017, mais de 1,2 milhão de casos de violência doméstica estavam pendentes nos tribunais. E o país conta com apenas 74 abrigos de proteção. ;Mantida impune, a violência doméstica costuma escalar e pode levar à morte;, alerta.
A forma como juízes e políticos trataram a questão de condição sexual e identidade de gênero levou ao aumento de ameaças e ataques contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. No relatório, o presidente Jair Bolsonaro é apontado como um político que ;endossa a prática de tortura e outros abusos, e fez declarações abertamente racistas, homofóbicas e misóginas;. Nesse aspecto, são destaques a violência política e as ameaças contra jornalistas durante as eleições de outubro passado.
A entidade pede atenção, ainda, para situações análogas à escravidão. De janeiro a outubro, o Ministério do Trabalho identificou 1.246 casos de trabalhadores sujeitos a condições abusivas. Outra preocupação é a exposição de trabalhadores rurais a agrotóxicos. ;Muitos moradores de comunidades rurais estão expostos a agrotóxicos que são pulverizados perto de suas casas, escolas e locais de trabalho. Eles temem represálias de grandes proprietários caso denunciem intoxicações;, diz o relatório, ao avaliar que o governo não faz monitoramento adequado.
O número de mortes por conflitos de terra foi o maior em 14 anos. A violência ligada a questões fundiárias é atribuída a ocupações ilegais que beneficiam grandes proprietários e madeireiros. O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não quis comentar as críticas. ;Estamos aguardando a divulgação do referido relatório. Será promovida uma articulação para analisá-lo com a devida atenção e avaliar suas conclusões. Precisamos de tempo hábil para avaliação de cada ponto destacado;, explicou a pasta, em nota.
Contratos com ONGs são suspensos
Convênios e parcerias com organizações não governamentais (ONGs) no país foram suspensos por 90 dias pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A medida, segundo o governo, visa ao levantamento dos valores pagos a ONGs em 2018. Com base no levantamento, será decidido quais convênios e parcerias terão continuidade. Pela decisão, a elaboração de planos de manejo, projetos de monitoramento de fauna, conversão de multas, recuperação florestal e gestão ambiental e segurança alimentar nas comunidades indígenas e agroextrativismo podem ser prejudicados. Para o Observatório do Clima e a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), a decisão é ilegal e levanta dúvidas sobre a idoneidade da sociedade civil.
Em alerta
Veja os pontos mais críticos apontados pela Human Rights Watch
Conduta policial
Abusos cometidos pela polícia, incluindo execuções extrajudiciais, contribuem para um ciclo de violência que prejudica a segurança pública e coloca em risco a vida de policiais e civis.
Liberdade de expressão
Mais de 140 repórteres foram intimidados, ameaçados e, em alguns casos, fisicamente agredidos durante a cobertura das eleições.
Direitos das mulheres
Mais de 1,2 milhão de casos de violência doméstica estavam pendentes nos tribunais. O Brasil não implementou de forma efetiva a Lei Maria da Penha, de 2006.
Direitos das pessoas com deficiência
Milhares de pessoas com deficiência, incluindo crianças e bebês, são confinadas sem necessidade, às vezes por toda a vida, em instituições onde podem enfrentar negligência e abuso.
Migrantes e refugiados
Milhares de venezuelanos cruzaram a fronteira para o Brasil, fugindo da fome, falta de cuidados básicos de saúde, e perseguição política.