Otávio Augusto
postado em 21/01/2019 06:00
Uma lista de 14 crimes, alguns considerados hediondos no Brasil, levou 3.025 brasileiros a serem presos em 60 países em 2017, mostra levantamento do Ministério das Relações Exteriores, feito a pedido do Correio. Em todos os continentes, há conterrâneos detidos. A maior parcela deles por narcotráfico ou crimes relacionados a drogas. Esse percentual é 10,7% maior que há três anos. Em 2015, 2.732 pessoas se encontravam nesta situação.
Os brasileiros cumprindo algum tipo de pena estão em maior volume na Europa e na América do Sul. Nestes locais têm 1.144 e 896 presos, respectivamente. Juntos, eles aglutinam 67,7% de presidiários nacionais espalhados pelo globo. O Itamaraty acompanha a maior parcela dos casos com a ajuda de autoridades consulares, que monitoram o desenrolar das investigações e da apuração do ocorrido, mesmo quando os casos já foram levados à Justiça local.
Um dos casos que mais chamou a atenção nos últimos anos foi o de três velejadores brasileiros, presos desde agosto de 2017 em porto de Mindelo, em Cabo Verde. Eles são acusados de tráfico internacional de drogas, após serem flagrados com uma tonelada de cocaína em um barco (leia Memória). Inicialmente, eles receberam a pena de 10 anos de prisão. Porém, em dezembro do ano passado, o julgamento foi anulado. Na cadeia, aguardam um novo júri, que não tem data para ocorrer.
Estão presos os baianos Rodrigo Dantas e Daniel Dantas, além do gaúcho Daniel Guerra e o capitão da embarcação, o francês Olivier Thomas. A defesa deles nega participação no crime e alega que os velejadores não sabiam que a droga estava escondida. Três desembargadores vão julgar o caso na segunda instância. Queixas já foram apresentadas às comissões Africana de Direitos Humanos e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A Justiça de Cabo Verde voltou atrás após concluir que não deu direito de ampla defesa aos condenados e por não ouvir testemunhas.
;Falta de apoio;
O empresário Alex Coelho Lima, 50 anos, tio de Rodrigo Dantas, conta que há dois meses foi pedido para que eles aguardassem o próximo julgamento em liberdade. ;As famílias estão indignadas. A Justiça de Cabo Verde justifica que eles precisam continuar detidos por risco de fuga. Contudo, seus parentes estão morando lá. É um sofrimento absurdo. Nós exaurimos as condições financeiras. Temos de converter o real em euro e o euro em escudo;, reclama.
Para ele, o governo brasileiro poderia ajudar no desenrolar do caso. ;A ajuda é muito pouca. O Itamaraty acompanha o caso, mas diversas ações poderiam ser tomadas em defesa deles estão lentas ou se negam a fazer. Só pedimos que se cumpra o rito da lei e não estamos conseguindo isso;, critica.
A Embaixada do Brasil em Praia, segundo Ministério das Relações Exteriores (MRE), acompanha o caso. ;Mantemos contato com as autoridades cabo-verdianas e com as famílias dos brasileiros, prestando-lhes a devida assistência consular. A embaixada e o cônsul honorário do Brasil em São Vicente e Santo Antão, em Cabo Verde, mantêm contato permanente com os cidadãos brasileiros;, explica o órgão, em nota. O Correio entrou em contato com a Embaixada de Cabo Verde, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Limitações
Em casos de detenção, o cidadão brasileiro tem direito a contatar parentes e ao tratamento determinado na legislação do país onde se encontra. ;Pela Convenção de Viena sobre Relações Consulares, o detento estrangeiro tem direito a solicitar que a Repartição Consular seja comunicada de sua detenção. Uma vez informada da existência de detento brasileiro, agentes consulares podem agendar visitas, de acordo com as normas do centro de detenção, para verificar o tratamento recebido;, ressalta o Itamaraty, em nota.
Muitas embaixadas e consulados têm ainda contratos com assessores jurídicos que podem acompanhar eventuais processos instaurados contra detentos nacionais e orientá-los sobre sua situação jurídica, embora não seja permitida a representação legal do brasileiro preso na Justiça local.
O criminalista e professor de direito da Universidade de Brasília (UnB) Cléber Lopes de Oliveira explica que a possibilidade de atuação do governo brasileiro é meramente diplomática. ;O que o Brasil pode buscar, no plano diplomático, é que os direitos humanos sejam preservados, mas não tem efetividade jurídica. Pode-se explicar que as pessoas não têm antecedentes criminais, que são pessoas de bem, mas isso não interfere no julgamento;, conclui.
Soberania no território
O criminalista e professor de direito da Universidade de Brasília (UnB) Cléber Lopes de Oliveira atribui o aumento na quantidade de brasileiros presos no exterior ao incremento dos mecanismos de segurança. ;Quando um brasileiro é preso, ele é submetido à lei do país onde foi detido. Cada nação tem soberania para aplicar sua legislação para àqueles que praticam crimes em seu território;, explica.
Oliveira alerta para legislações severas em que países aplicam aos crimes mais comuns cometidos por brasileiros. ;O tráfico está diretamente ligado ao termômetro social. Ele tem um agregado muito forte, homicídios, lavagem de dinheiro, furtos e roubos. Esse crime, diferentemente do Brasil é punido com pena de morte, prisão perpétua e penas altíssimas;, adverte.
O sociólogo Antônio Carlos Mazzeo, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), ressalta que, nos últimos 30 anos, o brasileiro virou imigrante. ;Muitos procuram a cidadania em casos de descendência, isso na busca de alternativas que possam ser melhores que as dificuldades financeiras e de justiça social que o Brasil oferece;, pondera.
Para ele, o envolvimento com o crime é um indicador do que ocorre no país. ;É comum o envolvimento do imigrante com grupos de crime organizado em momentos de dificuldade financeira. Eles cooptam o imigrante que está fragilizado, oferecendo meios para ele viver. Não é uma prática que abate somente brasileiros. Muitos são especializados nesse recrutamento;, ressalta. (OA)