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Correio Braziliense

Opinião: É crime ou não é?


postado em 22/01/2019 06:00 / atualizado em 22/01/2019 21:59

(foto: Bárbara Cabral/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Bárbara Cabral/Esp. CB/D.A Press)

O Brasil pode dar um passo importante contra a homofobia no próximo dia 13 de fevereiro. O país que mais mata pessoas LGBTQs no mundo não tem, até hoje, uma lei que criminalize a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem nas mãos essa pauta, que pode cair com uma bomba diante de uma nova era, em que “meninos vestem azul e meninas vestem rosa”.

A comunidade LGBTQ brasileira se mobiliza, com um abaixo-assinado na internet, onde convoca toda a sociedade à luta contra o preconceito. Não é questão de coitadismo. Não é mi-mimi. É questão de segurança e direitos iguais mesmo. A ideia é que o Congresso Nacional criminalize a homofobia, assim como fez com racismo e com as manifestações de ódio por motivos religiosos.

Há quem ache desnecessário. Afinal, dizem eles, morrem heterossexuais todos os dias e, nem por isso, há uma lei que torne crime a “heterofobia”. Essas mesmas pessoas são contra a lei do feminicídio, em vigor desde 2015. Afinal, por que uma lei que criminaliza a morte violenta de mulheres se homens (héteros) também morrem assim, violentamente? Na verdade, acredito que esses argumentos são de pessoas que ainda não entenderam as motivações acima. Por desinteresse ou por falta de informação mesmo. Porque motivos reais para leis específicas como essas não faltam.

O argumento mais básico para quem pensa dessa forma é um dado coletado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), o maior e mais organizado do Brasil, que aponta um número assombroso: um homossexual é morto a cada 28 horas no Brasil. Esse cara (ou mulher) não é morto (a) em assalto. Nem em brigas de trânsito. Também não foi vítima de latrocínio (roubo seguido de morte). Essa pessoa morta a cada 28 horas não tem outra motivação para ser assassinada a não ser um só: ser LGBTQ. Pura e simplesmente. Por isso é necessário, sim, uma lei. Assim como a categorização de feminicídio, que veio para criminalizar o homem covarde, que mata a namorada, a mulher, ao se sentir dono do destino (vida e morte) dela. Sim, isso existe.

O julgamento que pode tornar a homofobia crime já foi adiado duas vezes. Aconteceria na primeira vez em 13 de novembro. Depois, em 10 de dezembro. E está marcado, novamente, para 13 de fevereiro. Vamos ver o que sairá da Suprema corte brasileira. Se protege quem realmente precisa ou se fechará os olhos diante das minorias.

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