Estado de Minas, Correio Braziliense
postado em 26/01/2019 07:00
Depois do desastre de Mariana, como explicar mais um episódio como esse?
É lamentável que um desastre como esse, semelhante ao de Mariana, venha a ocorrer novamente. O que a gente percebe, claramente, é que o Brasil não aprende com as lições da história. O que foi feito? Absolutamente nada. Não tem uma lei proibindo esse tipo de barragem, exigindo mais segurança para as barragens, o nosso licenciamento ambiental continua precário. E, no outro lado, quando esses crimes ocorrem, a responsabilização das empresas e pessoas é muito difícil. Nossa lei é completamente insuficiente e despreparada para lidar com uma questão tão grave, o que é fruto de uma leniência da nossa classe política em aprovar leis que realmente protejam as pessoas e o meio ambiente desse tipo de desastre.
É essa legislação insuficiente que justifica a impunidade no caso de Mariana?
Podemos olhar sob três aspectos: penal, ambiental e civil. No penal, de fato, ninguém foi punido. O processo está tramitando na Vara Federal de Ponte Nova. Do ponto de vista ambiental, as ações que eles executaram por meio da Fundação Renova foram ridículas até o momento. Não houve uma reparação, o rio continua poluído e grande parte das margens do rio está completamente deteriorada. Do ponto de vista cível, nós conseguimos uma série de garantias que não estão previstas em lei e conseguimos judicialmente.
Que garantias são essas?
Por exemplo, a casa alugada, auxílio financeiro mensal, assessoria técnica, direito a inversão ao ônus da prova (possibilidade de o juiz interpretar mais favoravelmente à vítima), tudo isso foi fruto de uma ação civil pública ajuizada em Mariana e que, depois, foi em parte copiada para o restante da bacia pelo Ministério Público Federal. Teríamos que ter uma lei que pegasse todas as inovações que trouxemos e aplicasse a todas as vítimas de desastres.