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Correio Braziliense

'Nada foi feito para prevenir', diz promotor do caso de Mariana

Segundo Guilherme de Sá Meneguim o rompimento de Brumadinho 'é muito semelhante ao de Mariana'


postado em 28/01/2019 13:52 / atualizado em 28/01/2019 13:58

Desastre de Mariana ocorreu em novembro de 2015(foto: Christophe Simon/AFP)
Desastre de Mariana ocorreu em novembro de 2015 (foto: Christophe Simon/AFP)
 

 

Desde o rompimento da barragem em Mariana (MG), em novembro 2015, até o desastre de Brumadinho, na última sexta-feira (25/1), não houve avanços na legislação e nem em medidas para promover a prevenção de casos semelhantes. A avaliação é do promotor Guilherme de Sá Meneguim em entrevista à Rádio Eldorado na manhã desta segunda-feira (28/1).

 

Ver galeria . 37 Fotos Douglas Magno/AFP
(foto: Douglas Magno/AFP )


"Do ponto de vista legal e do ponto de vista preventivo, nada foi feito", afirmou Meneguim, ressaltando que a lei brasileira permite esse tipo de barragem. Para o promotor, é necessário que as empresas gradualmente desativem estruturas como a de Brumadinho e retirem os rejeitos para evitar rompimentos. "A questão não é se, é quando vai romper. Não foi feita nenhuma lei proibindo esse tipo (de barragem) e houve flexibilização dos licenciamentos", disse.

Segundo ele, o rompimento "é muito semelhante ao de Mariana", caso no qual atuou na defesa dos direitos das vítimas. Para Meneguim, a criação de leis e fortalecimento dos órgãos de fiscalização pode ajudar a evitar tragédias como esta. Ele defendeu ainda adaptações no Código Penal para lidar com situações complexas a de Brumadinho. "Esses fatos não são acidentes. São homicídios, crimes ambientais, e a pena é cadeia", afirmou.

Meneguim disse, ainda, que as dificuldades enfrentadas para apurar os responsáveis vão se repetir, mas é possível, com laudos, testemunhas e interrogatórios, chegar à conclusão. "Uma coordenação entre todas as autoridades é muito importante. Os peritos que trabalharam em Mariana podem ajudar muito", afirmou.

O desastre em Brumadinho ocorreu na tarde de Sexta-feira e deixou dezenas de mortos, feridos e centenas de desaparecidos, segundo balanços divulgados por autoridades. Ainda não há informações sobre as causas do acidente.

 

'Tranca' 

 

O promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin afirmou que os responsáveis por episódios como o que voltou a acontecer em Brumadinho (MG) devem ser punidos com "tranca". De acordo com ele, as tragédias devem ser entendidas como crimes e não acidentes.

 

"Estes fatos não são acidentes, são crimes. São homicídios, lesões corporais, crime ambiental. E a pena é de prisão, é tranca como se diz no jargão popular", disse Meneghin em entrevista concedida à rádio Eldorado na manhã desta segunda-feira, 28.

 

O promotor afirmou que este tipo de barragem deveria ter sido proibido após a tragédia de Mariana e pontuou que, do ponto de vista preventivo, nada foi feito depois do rompimento da barragem em 2015.

 

"A gente tem que ressaltar que o sistema processual é atrasado, não está adaptado para situações como essas, Na minha visão, deveria ter um procedimento especial para apuração desses casos", disse.

 

Meneghin pontuou ainda que as duas tragédias têm características parecidas e ressaltou que a experiência adquirida pelos promotores no episódio de Mariana poderá ajudar aqueles que trabalharão no caso de Brumadinho.

 

"Uma coordenação entre todas as autoridades é muito importante. O caso de Mariana foi inédito e causou uma descoordenação entre os órgãos que estavam no caso", disse. "Os peritos que trabalharam no caso de Mariana podem ajudar muito os que vão trabalhar no caso de Brumadinho", completou.

 

Até o momento, três decisões diferentes da Justiça já determinaram o bloqueio do montante de R$ 11 bilhões em bens da mineradora Vale para a reparação de danos causados às vítimas e ao meio ambiente por conta do rompimento da barragem de Brumadinho.

 

Além disso, a empresa foi multada em R$ 250 milhões, pelo Ibama; e em R$ 99,139 milhões pelo Estado de Minas Gerais. Em nota, a Vale informou que já foi intimada das decisões judiciais e das sanções administrativas aplicadas. 

 

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