Renato Souza
postado em 29/01/2019 06:00
Por meio de uma portaria que será publicada, nesta terça-feira (29/1), no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal determina que os órgãos reguladores iniciem um processo de fiscalização em barragens de todo o país. De acordo com o texto, a prioridade são locais que apresentam elevado risco para a vida humana. A intenção é evitar que uma tragédia como a que se abateu sobre Brumadinho, em Minas Gerais, se repita. De acordo com o texto da portaria, assinado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, as entidades responsáveis devem iniciar, ;imediatamente, fiscalização nas barragens sob sua responsabilidade, com ênfase naquelas classificadas como possuidoras de ;Dano Potencial Associado; à vida humana de nível alto ou, ainda, como de ;Risco Alto;.
Além disso, o documento prevê a criação de um grupo de trabalho para atualizar a Lei n; 12.334, de 2010, que implantou a Política Nacional de Segurança de Barragens e definiu critérios técnicos para a construção das estruturas. Além da fiscalização, os órgãos públicos citados na portaria devem avaliar a necessidade de retiradas das instalações de barragens que correm o risco de desabar. Outra determinação se refere à continuidade do apoio ao governo de Minas Gerais, onde autoridades estaduais e federais atuam para tentar localizar vítimas, resgatar corpos e encontrar pessoas isoladas pela lama que inundou vastas áreas do município.
Foco
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu a simplificação da legislação apenas para os projetos de baixo impacto ambiental, de modo que os órgãos fiscalizadores e de controle possam concentrar o foco nos empreendimentos mais complexos. As declarações foram dadas em entrevista à Rádio Eldorado.
;Precisamos de objetividade e centralidade para fazer com que as coisas aconteçam de maneira efetiva;, disse. ;Recursos humanos que deveriam estar focados nas questões de médio e alto risco estão sendo dispersos (em questões menores). Precisamos de legislação que funcione, licenciamento que funcione;, afirmou.
Salles disse ainda que o modelo anterior de gestão não funcionou porque não tinha foco, já que colocava no mesmo patamar projetos de baixo, médio e alto impactos. ;(Isso) está desvirtuando e tornando ineficientes os trabalhos de fiscalização. É uma legislação tão complexa e irracional, que não funciona;. O ministro defendeu a ;unicidade; no processo de licenciamento ambiental e fiscalizatório. Disse, ainda, que pouco foi aprendido com a tragédia de Mariana (MG), ocorrida em novembro de 2015.
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