O governo federal reafirmou ontem a liberação do seguro-defeso para os pescadores da região atingida pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG). Uma portaria também será publicada hoje, ampliando o número de agricultores familiares que vendem produtos ao Programa de Aquisição de Alimentos ; destinado a comprar alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, para serviços atendidos pelo governo.
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, reiterou que os ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional disponibilizaram R$ 801,9 milhões para apoio emergencial às famílias afetadas em Brumadinho. Também haverá fiscalização prioritária de 3.386 barragens com maior potencial de risco, em ação feita pela Casa Civil.
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que os ministros do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; do Meio Ambiente, Ricardo Salles; e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, se reunirão hoje com o presidente Jair Bolsonaro em São Paulo para tratar do caso Brumadinho. Bolsonaro se recupera da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal.
Também ontem, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a abertura de um processo para fiscalizar as providências da Agência Nacional de Mineração (ANM) no sentido de apurar causas e responsabilidades pelo rompimento da barragem. A proposta é do presidente da pasta, José Múcio. Ele lembrou que o órgão realizou uma auditoria nos processos de fiscalização e segurança nas barragens após o desastre em Mariana, em 2015. Em levantamento anterior, o tribunal já havia constatado falhas na atuação do departamento do governo que fiscaliza barragens. ;Dada a gravidade da questão e a tragédia que nos assola atualmente, o acompanhamento contínuo é necessário;, afirmou.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou a criação de uma força-tarefa para fiscalizar, presencialmente, até maio, as barragens de cerca de 130 hidrelétricas. A fiscalização será realizada em parceria com agências estaduais de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás, segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.
Devastação
De acordo com o Ibama, o rompimento da barragem em Brumadinho causou a destruição de pelo menos 269,84 hectares. Os rejeitos de mineração devastaram 133,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica e 70,65 hectares de Áreas de Proteção Permanente (APP) ao longo de cursos d;água atingidos. A análise foi realizada no trecho da barragem da Mina Córrego do Feijão até a confluência com o rio Paraopeba.