Agência Estado
postado em 08/02/2019 13:53
O advogado Carlos Alexandre Klomfahs pediu à Justiça, em ação popular, a reparação por danos ambientais e morais coletivos no caso da barragem que estourou em Brumadinho, em Minas Gerais. A ação, protocolada nesta quinta-feira, 7, será julgada pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho.
O advogado pede que a Vale - proprietária da barragem -, o Estado de Minas e a prefeitura de Brumadinho sejam responsabilizados pelo "tsunami de lama" que deixou, pelo menos, 157 mortos e 182 desaparecidos.
Entre os pedidos da ação estão: doações de R$ 5 mil a todos os moradores da área, R$ 15 mil a todos que perderam renda, pagamento de um salário mínimo para cada adulto afetado, meio salário a cada adolescente de até 14 anos, um quarto de salário a cada criança, além de uma cesta básica mensal de R$ 400, isenção nas contas de água, luz, IPVA e IPTU.
"A responsabilidade solidária do Estado, município e da Vale parte de tantas variáveis quantos foram as vítimas: alta ou ineficiência do sistema de sirenes, colocação de parte administrativa e refeitório próximo à jusante, falta de plano emergência/contingência/gestão de riscos/evacuação e treinamento dos funcionários, caminhos de fuga que levassem os moradores e funcionários a (rotas de fuga e áreas de segurança) locais protegidos, aprovação dos EIA/RIMA sem as previsões do rompimento", argumenta o advogado.
A ação também pede a retirada da lama de rejeitos da região e a reconstrução da ponte atingida pelo mar de lama.
"Por meio de bloqueio judicial e/ou transferência de recursos financeiros aos Municípios e Estados afetados por desastres, feito por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC, nos valores de: ao Estado de Minas Gerais: cinquenta milhões de reais; ao Município de Brumadinho: cem mil reais e à empresa Vale o bloqueio de quinhentos milhões de reais", apontou o advogado.
Klomfahs já havia apresentado uma outra ação popular, na Justiça Federal de Minas, com a finalidade de pedir o bloqueio judicial e a transferência de valores da Vale para o Estado e para o município de Brumadinho. No entanto, esse pedido foi negado.
A Procuradoria-Regional da União pediu o indeferimento do mandado de segurança de Klomfahs contra a sentença da Justiça Federal.
Em sua manifestação, o advogado da União Maurício Macagnan da Silva argumentou que "tanto a ação popular proposta, como o presente mandado de segurança, não apresentam requisitos mínimos para processamento".
Defesa
A reportagem está tentando contato com a Vale. O espaço está aberto para manifestação.