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Correio Braziliense

Após sustentação oral, STF decide nesta quinta se criminaliza homofobia

Ministros vão definir se ódio contra homossexuais deve ser passível de punição. Tema polêmico, que tem sido adiado pelo Congresso Nacional, coloca em jogo direitos fundamentais de milhões de brasileiros


postado em 14/02/2019 06:01 / atualizado em 14/02/2019 07:41

Advogados das partes envolvidas e o MPF fizeram as sustentações orais no plenário da Corte e, hoje, ministro lerão seus votos sobre o tema(foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF )
Advogados das partes envolvidas e o MPF fizeram as sustentações orais no plenário da Corte e, hoje, ministro lerão seus votos sobre o tema (foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF )
Em seu primeiro julgamento polêmico do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá hoje se criminaliza a homofobia. A Corte analisa dois pedidos para tornar crimes ofensas, agressões e assassinatos de homossexuais, transexuais e travestis. Ontem, os advogados das partes envolvidas e o Ministério Público Federal (MPF) fizeram as sustentações orais. Hoje, começa a fase mais importante e tensa do julgamento: o voto dos ministros, a partir das 14h.

Foram apresentados no Supremo dois pedidos de criminalização da homofobia. O primeiro é um mandado de injunção, protocolado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). O segundo é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), enviada ao tribunal pelo PPS. O debate opõe setores políticos e religiosos, além de ativistas e juristas. Na internet, as discussões acaloradas envolveram artistas, cidadãos comuns e parlamentares. No Twitter, o caso dominou o ranking de assuntos mais comentados da rede social.

Durante a primeira etapa do julgamento, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu que os ministros aceitem as solicitações para incorporar a homofobia na lei que trata do crime de racismo. Ele criticou as alegações de advogados que representam grupos contra a tipificação desses atos. “Das sustentações orais, uma pede para manter o discurso de ódio. A outra afirma que quem morreu foi porque mereceu.” Luciano citou que mais de 400 integrantes da comunidade LGBT foram assassinados em 2017 e disse que existe uma cultura de violência contra homossexuais no Brasil. “Nós sabemos o estigma, a marca indelével que as pessoas carregam pelo fato de serem categorizadas, rotuladas em razão da sua orientação sexual ou da sua identidade de gênero”, completou.

O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, que representa o governo federal na causa, afirmou que a Constituição não obriga e o ordenamento jurídico brasileiro não permite uma decisão favorável ao mandado de injunção e à ADO do PPS. “A Constituição atribuiu, com exclusividade, ao Congresso Nacional a competência para criminalizar ou não a homofobia. Em respeito ao processo democrático, essa decisão deve ser tomada pelos legítimos representantes eleitos pelo povo, que é o Congresso”, argumentou. “O Supremo não é apenas o guardião da Constituição, mas também do Estado democrático de direito.”

Bolsonaro

Trechos da sustentação de André Mendonça foram reproduzidos pelo presidente Jair Bolsonaro no Twitter. Apesar de divulgar a posição da AGU, o chefe do Executivo optou por não manifestar sua opinião sobre o tema. Os debates seguiram ao longo da tarde, com sete representantes de associações inscritos para falar.

Luigi Mateus Braga, representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), afirmou que existem trechos de livros religiosos que podem ser considerados discriminatórios, caso o Supremo criminalize a homofobia. “Nós sabemos o que diz a Bíblia com relação ao homossexual”, argumentou.

A defensora Maria Eduarda Aguiar da Silva, que atua pela Associação Nacional de Travestis e Transsexuais, argumentou que existe uma banalização da violência contra esse público. “A banalidade não é só o assassinato. A banalidade também é o preconceito, a injúria, os xingamentos cotidianos”, frisou. A advogada ressaltou que é papel do STF garantir a punição dos autores desses crimes. “Esta Suprema Corte não pode permitir que a injúria, o assassinato, a agressão a pessoas LGBTI continuem sendo naturalizados e no limbo penal, sem reconhecimento desses crimes específicos”, destacou.

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